Lula ainda livre? E a Razoável Duração do Processo? Será que Lula chegará a vestir o uniforme laranja dos presidiários?
14/02/2021 às 06:44 Ler na área do assinante
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eu aposto que Lula nunca invocou o princípio constitucional da Razoável Duração do Processo como defesa em seus processos criminais. Para ele, parece que o tempo é seu aliado…
Vendo Lula indo para lá e para cá nas redes sociais lembro de dois momentos marcantes para o seu estado de liberdade. O primeiro, quando Lula deixa sua Sala de Estado Maior, em Curitiba, e, um segundo, quando faz as malas e vai para Cuba, deixando seu processo criminal, ainda em andamento, à própria sorte. Vejo que a liberdade é um direito, mas em alguns casos passa a impressão de ser um privilégio.
Ontem, vejo circular notícia de que há possibilidade de Lula ser inocentado, mediante anulação de seu processo, se o Supremo Tribunal Federal achar que Sergio Moro conduziu o processo com deslealdade, ou seja, se ele foi parcial. Ontem, o mesmo STF deu uma dica. A sua Segunda Turma manteve a decisão liminar de Ricardo Lewandowski para que Lula tenha acesso às mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, mostrando, ao menos em tese, que parece ter havido combinação de Moro com os procuradores para estratégias na condução de processos contra Lula.
Há uma "força maior" que parece estar impedindo um julgamento definitivo dos processos de Lula. Se Lula já tivesse sido julgado em definitivo, esses rumores de parcialidade de Moro somente poderiam ser discutidos em ação autônoma, mais complexa do que num recurso.
Mas por que o processo de Lula anda tão devagar se existe o princípio da Razoável Duração do Processo? Ele é um princípio constitucional que varia de acordo com o preso? Parece que ele tem um dispositivo que seleciona quem será por ele beneficiado. Beneficiado? Ou seria prejudicado? Depois de Lula fico em dúvida.
O fenômeno Lula ainda livre requer uma certa dose de reflexão, e não precisa ser tão metafísico como Platão foi.
Sergio Moro, quando condenou Lula, deu-lhe um lugarzinho especial dentro do sistema prisional: um quadrado que foi batizado de Sala de Estado Maior, dentro da Superintendência da Polícia Federal. Moro apenas deu cumprimento ao preceito legal da Lei de Execução Penal, que determina que os presos devem ser separados. Cada um no seu quadrado. Foi o que aconteceu com Lula.
Este direito não está expressamente previsto para ex-presidentes, daí a interpretação alargada ao conceito de Sala de Estado Maior, da Lei n. 8.906, de 1994, soando um claro exemplo de que também no direito tudo se transforma. O condenado provisório perde o seu direito de ir e vir em uma sala reservada, com instalações próprias e sem companhia de outros condenados. Não veste uniforme alaranjado, ainda.
Mas a decisão de Moro não foi em abril de 2018? Sim, mas o recurso interposto pela defesa de Lula ainda lhe garante o status formal de inocente, já que está amparado pela decisão do STF, aquela mesma que chocou a todos pela derrubada de prisão em segunda instância.
A Constituição Federal determina que o processo deve ter tramitação acelerada, uma regra obrigatória para qualquer um. Daí vem a pergunta: o Princípio da Razoável Duração do Processo foi revogado? Ou ele se aplica dependendo de quem é o réu?
A jurisdição constitucional brasileira é cambiante, funcionando como uma biruta de aeroporto, aos sabores dos ventos. Os constitucionalistas chamam isso de mutação constitucional, valendo a mesma lei escrita com um sentido diverso.
Lula teve mais sorte do que juízo. Contou com o voto minerva de Dias Toffoli, que votou contra a prisão em segunda instância, liberando Lula e mais trocentos presos que aguardavam decisão definitiva nas cortes de Brasília.
Claro que Lula não é assim tão carismático a ponto de poder ser lançado aos leões e sair erguido na canguta como um macunaíma político. Pela ausência de contato com a realidade política, presos geralmente não têm tanta cultura ou discernimento para distinguir entre o Lula revolucionário, um braço direito contra o sistema, e o Lula criminoso, como se faz aqui fora.
Será que Lula chegará a vestir o uniforme laranja dos presidiários? Será que se juntará a seus pares?
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir o acesso da defesa de Lula às mensagens, é um indicativo um tanto desfavorável, não é?
Sérgio Mello. Defensor Público no Estado de Santa Catarina.
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