Projeto de privatização dos Correios, empresa "destruída" na "Era PT", será enviado ao Congresso na próxima semana
06/02/2021 às 12:14 Ler na área do assinanteNa última quarta-feira (03), o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou que o governo pretende, no início da próxima semana, enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que permite a privatização dos Correios.
O secretário disse ainda que, apesar da privatização dos Correios não constar na lista dos 35 projetos prioritários do Planalto, entregue esta semana ao Congresso, continua sendo uma prioridade para o governo:
“É porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo”, disse Mac Cord.
O projeto de lei que será encaminhado prevê que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é prestado unicamente pela estatal. O projeto deverá, ainda, conter toda a preparação da base legal para a privatização, como a definição da agência reguladora e a criação de um marco legal para o setor postal.
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