Decisão do STF pode tornar Dilma ré na Lava Jato
30/04/2016 às 06:42 Ler na área do assinante
A decisão desta sexta-feira (29) do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá brevemente ter consequências drásticas para o PT. Dilma, ré na Lava Jato e, após o impeachment, sem foro privilegiado.
O ministro Teori Zavascki determinou que trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) sobre a compra da refinaria de Pasadena sejam inseridos no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras.
A decisão atende a pedido do Ministério Público, mas não significa que os citados se tornam formalmente investigados, o que dependerá do andamento do inquérito.
De qualquer forma, a citação nominal da presidente Dilma Rousseff, por parte daquele que foi o seu líder no Senado Federal, irá acarretar na apuração da relação dela com o esquema criminoso na Petrobras. O próprio Delcídio admitiu que recebeu US$ 1 milhão de propina e que na aquisição da refinaria foram distribuídos US$ 15 milhões.
Delcídio também mencionou o nome do vice-presidente Michel Temer.
Anteriormente, Lula, Dilma e Temer, já tinham sido mencionados e os trechos juntados ao inquérito, mas o caso de Pasadena atinge com muito mais força a presidente, vez que na época ela presidia o conselho da Petrobrás.
Em 2014, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) apurava os prejuízos nessa aquisição, Dilma afirmou que o Conselho de Administração não teve conhecimento de todos os atos tomados pelos diretores e que algumas cláusulas do contrato não foram informadas aos conselheiros.
Ao fim da apuração, o TCU considerou que as operações para adquirir Pasadena deram um prejuízo US$ 792 milhões à estatal e está exigindo a devolução desses recursos a 14 ex-diretores.
No julgamento, os ministros entenderam que os conselheiros não poderiam ser apontados como responsáveis pelo dano, mas que isso poderia vir a ocorrer na fase atual do processo, onde cada diretor está se defendendo.
Na síntese do depoimento do senador Delcídio, os investigadores informam que ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena. Diz ainda que os ilícitos seriam do "conhecimento de todos. Sem exceção".
da Redação
