Procuradores pedem que Supremo negue acesso de Lula a mensagens da “Lava Jato”
29/01/2021 às 06:29 Ler na área do assinanteReprodução
Deltan Dallagnol e mais sete procuradores da República, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu acesso integral ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mensagens da Operação “Spoofing”, que investigou a invasão de hackers a aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas: o ex-ministro da justiça e ex-juiz-federal, Sergio Moro, e o ex-coordenador da força-tarefa da “Lava Jato”, em Curitiba, Dallagnol.
As mensagens estão, atualmente, em poder da Polícia Federal. Mas, os procuradores pedem que o ministro reavalie a determinação ou encaminhe o caso ao plenário do Supremo. A defesa do petista comemora a decisão, pois pretende utilizá-la para anular a condenação dele pela Segunda Turma da Corte.
“A utilização das pretensas provas, para qualquer que seja a sua finalidade, é, completamente, desprezível do ponto de vista jurídico. Fomos vítimas de hackeamento, mas que não reconhecemos as mensagens”, alegaram os procuradores na petição, que ainda justificaram a ausência de comprovação específica de veracidade no conteúdo hackeado.
“E sua utilização como prova para outros fins acarretará grave violação ao processo legal”, finalizou o texto.
O inciso LVI, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, define que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
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da Redação