Em HC de Eustáquio, desembargadora do DF detona inquérito de Moraes: “O famigerado inquérito instaurado pelo STF”

22/01/2021 às 18:35 Ler na área do assinante

Após a divulgação da matéria exclusiva sobre a carta escrita pelo jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio e endereçada ao Jornal da Cidade Online, o jornalista e advogado, Paulo César Rodrigues de Farias, entrou com pedido de Habeas Corpus, nesta sexta-feira (22), em favor do comunicador.

Em função do pedido de socorro, escrito pelo profissional de imprensa ao JCO, Paulo Farias justificou que Eustáquio estava sofrendo agressões físicas e psicológicas por parte dos agentes penitenciários que estavam fazendo a escolta dele; inclusive, com risco de morte.

No pedido de Habeas Corpus, ele considerou que a Justiça não tem atuado, corretamente, no cumprimento da Constituição Federal que garante ao jornalista a concessão de HC “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

“Excelência, há risco de morte do paciente dentro da Unidade Prisional, onde além do perecimento do direito, perecerá a sua vida”, argumentou Farias.

A situação precária de Oswaldo Eustáquio ficou mais evidente, depois que o jornalista escreveu carta à mão, denunciando as agressões dos policiais e o impedimento de material necessário para a realização de hidroterapia. O jornalista faz o tratamento indispensável para acelerar a recuperação dos movimentos das pernas, após ter ficado paraplégico em acidente no banheiro da cela onde estava preso, na Papuda, DF, em dezembro do ano passado.

“O paciente foi preso, de forma ilegal e abusiva, desde 18 de dezembro de 2020, sem crime, sem acusação, sem denúncia, sem condenação alguma, primário, sequer pode ser chamado de réu, apenas por expressar a opinião como jornalista e que desagradou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que vem perseguindo, implacavelmente, o paciente”, afirmou na petição.

O STF não possui competência originária para decretar a prisão com encarceramento de um cidadão comum. A atuação da Suprema Corte está restrita à autoridades como os ministros de Estado, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, entre outros.

“Como, fartamente, consignado nos autos, a ordem de prisão do interessado foi expedida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, no Inquérito 4781, que apura supostas Fake News, denúncias “caluniosas”, ameaças e infrações aos integrantes da Corte, membros e familiares.

Logo após o acidente de Eustáquio, a Dra. Nise Yamaguchi, o médico Marcos Masini e a enfermeira Károl Souza tentaram participar da equipe de saúde que faria o acompanhamento do paciente, mas o pedido foi rejeitado, novamente, pela justiça; “negando um direito que está previsto na Lei de Execuções Penais”.

“Há um protecionismo corporativo em andamento no Supremo, onde o ‘xerife’ está protegido por seus pares e nada consegue transpor as barreiras e ‘canetadas’ vivenciadas”, disse o jornalista e advogado.

A desembargadora plantonista, Simone Lucindo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, apesar de negar o pedido de Habeas Corpus em favor de Eustáquio, alegando 'incompetência' para revogar uma ordem do STF, pontuou que não concorda com o que chamou de “famigerado inquérito”.

“Por oportuno, vale conferir a descrição do famigerado inquérito instaurado pela Suprema Corte, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes... Aliás, em decisão recente, o Plenário da Suprema Corte, por maioria, firmou o entendimento de que o habeas corpus é cabível contra ato individual de seus membros”, finalizou o despacho.