STF obriga o governo a se manifestar sobre 'monitoramento' de jornalistas nas redes e caso de Eustáquio fica ainda mais absurdo
21/01/2021 às 12:59 Ler na área do assinanteFotomontagem
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, em 48 horas, a Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência enviem relatórios detalhando suposto monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.
No despacho desta quarta-feira (20), a decisão foi tomada depois que uma ação foi ajuizada, em novembro do ano passado, pelo Partido Verde (PV), que faz oposição ao Governo Bolsonaro. A sigla levou em consideração reportagens publicadas pela Revista Época, do Grupo Globo, sobre suposta existência de documentos com esse teor. Ainda de acordo com o PV, o monitoramento dos grupos ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade; na medida em que uma empresa privada teria sido contratada com verba pública para prestar o serviço.
“A produção de relatórios diários para monitorar suas atividades em redes sociais aproxima tais órgãos ministeriais de regimes ditatoriais, nos quais a vigilância constante destes membros da sociedade integrava a rotina dos oficiais destes regimes com a finalidade de eleger inimigos públicos sob falso pretexto de defesa da segurança nacional”, afirma o partido, na ação.
Sem mostrar os relatórios, a matéria da revista alegou que, pelo menos, 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias, entre fevereiro e abril de 2020 e afirmou que não seria a primeira vez que os profissionais de imprensa eram vigiados pelo Governo Federal. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos.
Será que a decisão da ministra do STF vai contemplar também o jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, preso por determinação de Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte?
Eustáquio estava em prisão domiciliar no âmbito de uma investigação aberta por Moraes, que se baseou em publicações do jornalista nas redes sociais. Ele foi levado ao presídio da Papuda, no DF, dia 18 de dezembro do ano passado, depois que saiu de casa para encontrar-se com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na sede da pasta.
Apenas três dias após a prisão, o jornalista deu entrada no Hospital de Base, às pressas, na noite de segunda-feira (21), após queda no banheiro, onde tentava consertar o chuveiro que alagava a cela que ele ocupava. Incomunicável e sem poder receber nem mesmo a esposa, o comunicador não pôde confirmar os detalhes do acidente que o deixou sem o movimento das pernas.
Mais recentemente, Eustáquio utilizou uma carta de próprio punho, endereçada ao Jornal da Cidade Online, para denunciar que sofreu agressões e xingamentos por parte de agentes penitenciários que faziam o seu monitoramento.
Na ocasião, mesmo em cadeira de rodas, o jornalista levou dois chutes, após argumentar com o policial por que motivo não poderia receber uma sunga que a esposa havia deixado com a equipe do hospital em que está fazendo tratamento de hidroterapia para recuperar o movimento dos membros.
“Vamos ‘arrochar’ o Hospital para diminuir seu tempo de tratamento e, lá, no presídio, vamos acabar com você”, gritou um dos policiais penais, finalizando as ameaças.
Nem Alexandre de Moraes, nem o Supremo Tribunal Federal, se pronunciaram sobre o caso.
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da Redação