Juíza suspende processo ético-disciplinar contra parlamentar por assédio à deputada do PSOL
14/01/2021 às 18:45 Ler na área do assinante
Fotomontagem: JCO
Nesta terça-feira (12), a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília acolheu parcialmente um pedido da defesa de Fernando Cury no processo por assédio à Isa Penna, suspendendo o processo ético-disciplinar.
O pedido, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso, havia sido inicialmente negado. Porém, a defesa pediu reconsideração da decisão, e a magistrada ponderou que, após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido'.
“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.
No último domingo (10), o Conselho de Ética do Cidadania divulgou um relatório em que recomenda a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’.
“Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.
Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também será discutida na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.
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