Reflexões sobre as eleições nos EUA: Parte 1 - As "bigtechs" e o banimento de Donald Trump das redes sociais

Paulo Antonio Papini – Advogado. Mestre e Doutorando em Direito. Professor universitário.

Guillermo Federico Piacesi Ramos – Advogado. Pós-Graduado em Direito. Escritor.

Pelo visto, o ano de 2020 ainda não terminou. Logo nos primeiros 10 dias de 2021 assistimos ao impossível, ao surreal acontecer. No país defensor intransigente da liberdade de expressão, no país da “1ª Emenda”, assistimos, entre aturdidos e calados, ao Presidente da República, Donald Trump, ser banido das redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram).

As explicações para tamanha [e tão ilegal ato de] violência transitam entre a canalhice e a estupidez. Em tese, seria uma forma de prevenir novos incidentes na posse do [ilegítimo] Presidente eleito, Joe Biden. Interessante notar que apoiadores do Black Lives Matter, em momento algum, tiveram suas contas suspensas e/ou canceladas, mesmo após quase colocarem fogo nos EUA durante todo o ano de 2020.

Os conservadores estão sendo perseguidos e castigados, caro leitor, não tenha dúvidas.

Se Donald Trump, o Presidente da maior nação do planeta e, não esqueçamos, um bilionário, é simplesmente cancelado, anulado digitalmente, o que poderá acontecer conosco? A resposta a essa pergunta você sabe qual é, e não é agradável.

Aqui no Brasil juristas aplaudem essa barbárie. Nós, os autores desse texto, pudemos ver nas nossas “timelines” do Facebook e do Twitter desembargadores comemorando essa barbaridade praticada contra Trump, e sugerindo, em suas postagens, que o mesmo seja feito com o nosso Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Aliás, quanto a esse ponto, todos sabem que jornalistas já sugerem isso diuturnamente, há bastante tempo, mas desses não há surpresa mesmo de nossa parte; o surpreendente (e estarrecedor) é que o aplauso ao ato selvagem perpetrado contra Trump parta de pessoas que tenham como ofício aplicar a lei e prestar a tutela jurisdicional.

Pois bem. Voltando ao fio da meada: alguém duvida que isso acontecerá? Que nosso Presidente da República será “cancelado/banido” das redes sociais?

Ora, a pergunta que deve ser feita é “quando”, e não “se” acontecerá.

Obviamente que essa atitude das “Bigtechs” é ilegal (tanto à luz da Seção 230 da Legislação Federal dos EUA quanto, também, através do Marco Legal da Internet – Lei n.º 12.965/2014 – e outras normas, como Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, mas isso será tema para outro artigo). O ponto que queremos abordar é: por qual misteriosa razão você, caro leitor, acha que o pior que pode acontecer é o cancelamento de suas contas de Facebook, YouTube e Twitter?

Você já se deu conta de que o Gmail e o YouTube pertencem ao Google, e que o Whatsapp pertence ao Facebook? Já percebeu que todas essas empresas estão umbilicalmente ligadas?

Esse processo de anulação e cancelamento de conservadores avançará, rapidamente, ao ponto em que, em nome da “Democracia” e do “Bem Maior” (termos completamente vagos e que não significam, absolutamente, nada), seremos impedidos de usar nossas contas de Gmail, Whatsapp e, até mesmo, de acessar o Google.

“Como assim, quer dizer que serei proibido de acessar o Google?”, pode perguntar você, incrédulo.

Sim, respondemos nós. Tecnologia para isso já existe. Cada vez que você forneceu ao Facebook fotos para saber como será seu rosto com 80 anos, e qualquer bobagem dessas, alimentou a “Big Data” com mais imagens e informações suas.

Ninguém tem dúvida que somos filmados e gravados, mesmo com nossos smartphones desligados. Então, chegará um tempo, e estamos bem próximo disso, em que, ao acessar o Google, sua câmera mandará uma imagem para as redes e seu acesso será negado; pior, seu computador/smartphone será travado. Tudo isso num milissegundo. Essa tecnologia já existe, certamente.

Não adiantará você usar outro computador que não seja o seu para fazer seu login. Aquele também será apagado, bem como as contas do respectivo usuário.

Alguém poderia dizer: “você enlouqueceram, Paulo Antonio e Guillermo Federico, tais atitudes seriam ilegais”.

Bem, não queremos ser chatos, mas a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América diz que todo o bloqueio realizado digitalmente a Trump é ilegal. E aqui em “terrae brasilis”, qualquer um que tenha 2 neurônios consegue concluir facilmente que os Inquéritos 4781 e 4828, em tramitação no STF, que têm como objeto a investigação de “fake news” e “atos antidemocráticos” são manifestamente inconstitucionais, e mesmo assim pessoas continuam a sofrer as deletérias consequências dos mesmos.

Obviamente que, num primeiro momento, serão cassados (e não seria inapropriado grafarmos este termo com cedilha, para trocar o sentido do verbo) os principais expoentes da direita, como Donald Trump, Allan dos Santos, Olavo de Carvalho e outros. Numa segunda fase, autores com menor capilaridade (como estes que vos escrevem) serão perseguidos. E numa terceira fase, os isentos, aqueles que não se manifestaram de forma entusiasmada a favor ou contra este tipo de aberração, serão o alvo.

Salientamos que as pessoas que “derem suporte” aos conservadores também serão perseguidas. Não tenham dúvida, a meta é a vingança, nos moldes de uma “vendetta” mafiosa. A meta é quebrar os nossos espíritos e, se possível, nos matar de fome. Sim, estamos sendo literais; estamos falando de fato em, textualmente, sermos mortos de fome, com a redução dos conservadores a párias sociais, a “personae non gratae”.

E assim, com um discurso único (e uniforme) anti-conservador, sem qualquer tipo de contraponto e resistência, chegarão, enfim, ao “total control”, ao controle absoluto.

Importante salientarmos aqui a seletividade hipócrita das “Bigtechs” com esse banimento de Trump em nome da “Democracia” e do “Bem Maior”. Especificamente no Twitter, terroristas, genocidas e até narcotraficantes têm contas na plataforma, por eles usadas livremente. Mas o Presidente dos Estados Unidos da América não.

Como já dissemos, ele foi banido pelos juízes-censores que controlam a plataforma, e que entenderam que ele “não cumpriu as regras”, que são maleáveis e seletivas, e adaptáveis ao gosto do freguês.

Com efeito, se estivéssemos no mundo clássico greco-romano, diríamos que Donald Trump recebeu uma pena de desterro, que era a ordem de ir embora da cidade para nunca mais voltar, senão responderia com a própria vida, pena essa que era aplicada pelas autoridades.

Mas estamos na época moderna, onde a civilização atingiu o seu ápice de evolução até o momento. Uma pena dessas (desterro) não tem mais cabimento sequer ser cogitada. Isso na teoria; deveria ser assim de fato. Na prática, repita-se, o que se fez com Trump agora e se fará com demais conservadores no futuro é aplicar a eles a pena de desterro, expulsando-os do debate e tornando-os ausentes da vida digital.

A evolução tecnológica que ocorreu no mundo veio dissociado/divorciado/separado do avanço da ética; é esse instituto que falta, nesse nosso mundo “pós-moderno”. Mas isso é um outro assunto, que rende uma bela discussão sobre o valor da “ciência” nos dias de hoje e sua transformação em um “Deus ex-machina” dogmático, que veio por substituir ou suplantar valores e princípios morais.

Aqui nesse texto abordamos apenas a questão das “Bigtechs”, com o banimento de Trump e a perseguição aos conservadores, que é algo extremamente sintomático e revelador do que vem ocorrendo nesses tempos, cuja gravidade só não é enxergada por um indivíduo que sofre de oligofrenia.

Veja, caríssimo leitor, que bandidos, se cumprirem as tais regras (maleáveis e seletivas) do Twitter, podem manter suas contas. O homem mais poderoso do mundo, o Presidente dos Estados Unidos da América, não. Reduzem-no, no final, a alguém pior do que criminosos.

É realmente nebuloso esse momento que vivemos no mundo. De extrema valia se torna rememorar o conto escrito pelo coautor Paulo Antonio Papini em maio de 2020, intitulado “O Dia em que Ayrton Senna não morreu na Tamburello”, publicado no site conservador PH VOX (https://phvox.com.br/o-dia-em-que-ayrton-senna-nao-morreu-na-tamburello/). O texto tratava de um futuro distópico, que o autor imaginou que poderia acontecer no ano de 2040 ou 2050.

Citaremos alguns trechos do conto, e percebam se o que foi narrado naquela ocasião não está a acontecer agora mesmo:

“Lembro que essa, seguramente, é a pior e mais desumana pena que se pode infringir às pessoas, mormente quando os decretos de lockdown e isolamento social iniciados nos anos de 2020 foram sendo reeditados, ano após ano, até integrarem – não como exceção – mas como regra geral de todos ordenamentos jurídicos constitucionais do mundo ocidental.

A simples conversa, ainda que indireta, pode ser severamente punida. Veja: um “proscrito” fala para alguém o que ele quer que seja publicado. Se descoberto, gera a proscrição, também, daquele que o ajudou. Não são incomuns casos de proscritos que morrem de fome, ou por falta de remédios e/ou atendimento médico, em razão do medo de qualquer mínimo contato com eles.

São penas graves, sim, mas foram feitas com a finalidade de combater um mal maior, qual seja, a disseminação de desinformações ou, como preferem os amantes da língua inglesa: Fake News, bem como os Hate Crimes.

Sim, nos plebiscitos e debates públicos que ocorreram, fui um enfático defensor das penas de banimento a quem cometesse aquele odioso crime. O argumento era lógico, científico, corroborado por dissertações de mestrado e teses de doutoramento. O banimento digital dos propagadores de Fake News ia ao encontro dos Direitos Fundamentais a um meio ambiente saudável, à saúde pública e à vida.

Que tipo de canalha seria contrário a essa criminalização? Aliás, os defensores da ‘restrição digital’ (esse era o termo), tinham o lógico argumento de que a medida não era violadora de Direitos Fundamentais; eram, em suma, um mecanismo de proteção aos mesmos.(...)

Na prática, não foi bem isso que aconteceu. Pessoas que moravam na mesma casa, ou trabalhavam nos mesmos locais que os proscritos, também tinham problemas na hora de conseguir crédito e, com frequência, sofriam ameaças de bloqueio de redes sociais. Cada telemóvel, cada aparelho de televisão, cada dispositivo eletrônico (principalmente com o advento da internet 16G) também nos filmava e mandava nossas imagens, tanto para agências de publicidade e bancos, quanto para órgãos do governo (obviamente que isso era negado, de forma peremptória, pelas autoridades).(...)

A pressão contra aqueles que conviviam – fisicamente – com os proscritos era tão grande, e tão devastadora, que, em não muito tempo, viver sob o mesmo teto que um deles lhe transformaria (num prazo relativamente curto) em mais um proscrito.

Essa engenharia social digital foi responsável pelo movimento que convencionou-se chamar: ‘Expulsão dos Filhos Pródigos’. Pais cortavam relações com seus filhos, esposas com seus maridos, irmãos. Enfim, se você fosse um proscrito ou, se ao menos fosse investigado pelas Agências Checadoras de Fatos, provavelmente as pessoas que lhe eram mais próximas (pais, mães, melhores amigos, namoradas, irmãos) lhe virariam a cara, talvez elas próprias o denunciassem.

Na verdade, a maior parte das denúncias vinham de amigos e familiares. Eu mesmo, e não tenho orgulho de dizer isso, por vezes denunciei alguns amigos e parentes. À época em que agi como um alcagueta procurei me convencer de que fizera aquilo em nome de um mundo melhor. Todos sabiam que isso era mentira. Na realidade, embora tenha vergonha de o admitir em voz alta – até hoje –, sei que minhas delações tinham o único intuito de me fornecer benefícios materiais e, eventualmente, algum respeito social que viria com uma Good Citizen Medal.(...)

Delatar havia deixado de ser um mecanismo de autoproteção para tornar-se um meio de vida e uma importante fonte de renda para grande parte da sociedade.

Mas, novamente diziam os humanistas, que mal haveria nisso? Seria crime um homem ganhar dinheiro fazendo o que ama, tal como um policial, um médico, um advogado? Delatores não praticavam esses atos por ganância ou qualquer outro motivo mesquinho, mas por um profundo amor à Verdade e ao mundo em que vivemos.(...)”

Obviamente que esse conto foi escrito em tom ficcional distópico, mas alguém consegue ver a semelhança entre o texto e o que está acontecendo agora? O Presidente dos EUA foi censurado e banido das Redes Sociais, for Christ sake! Se você não está apavorado com o que está acontecendo, simplesmente não entendeu o que enfrentaremos, como já dito anteriormente.

Em tempo: existem setores da esquerda que entendem o quão grave é essa supressão de Direitos Fundamentais. O Partido da Causa Operária (PCO), que ironicamente em diversos aspectos é mais defensor dos valores liberais que o NOVO30, publicou um editorial (https://www.causaoperaria.org.br/bloqueio-das-contas-de-trump-uma-acao-ditatorial-dos-monopolios/?fb...) condenando a atitude das “Bigtechs” em relação a Donald Trump.

Veja, caríssimo leitor, que são temos estranhos de fato, nos quais um partido de extrema-esquerda sem qualquer (e ainda bem, por isso!) representação política, sem um único parlamentar eleito, tenha que se levantar para falar o óbvio: que estamos caminhando para o jugo totalitário das grandes corporações tecnológicas.

Devemos esclarecer, por outro lado, para não sermos mal interpretados, que o exemplo enigmático desse partido PCO foi citado apenas à guisa de ilustração, como sintoma dessa época em que estamos. Nós, conservadores, sabemos exatamente quem caminha ao nosso lado, e quem comunga de nossos ideais, e levamos extremamente a sério o antigo brocardo da filosofia escolástica de São Tomás de Aquino, “idem velle, idem nolle”, no sentido de que, ideologicamente, não basta querer as mesmas coisas; é necessário também rejeitar as mesmas coisas.

Mas, repetimos, é extremamente sintomático o editorial do PCO. Tempos no mínimo estranhos de fato...

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