Lewandowski estende estado de calamidade pública no País
30/12/2020 às 17:13 Ler na área do assinanteRicardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 30, manter a validade de trechos da lei que estabelece as medidas que podem ser adotadas para o combate ao coronavírus.
A lei sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entrou em vigor em fevereiro deste ano.
Porém, como é temporária e por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, perderia os efeitos nesta quinta-feira (31).
Lewandowski atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
No âmbito de uma ação que já tramita no STF, a Rede ainda solicitou a manutenção dos efeitos, por exemplo, do trecho que dá poderes a autoridades para estabelecerem medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, e determinarem a realização compulsória de exames médicos.
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da Redação