Lewandowski estende estado de calamidade pública no País
30/12/2020 às 17:13 Ler na área do assinante
Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 30, manter a validade de trechos da lei que estabelece as medidas que podem ser adotadas para o combate ao coronavírus.
A lei sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entrou em vigor em fevereiro deste ano.
Porém, como é temporária e por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, perderia os efeitos nesta quinta-feira (31).
Lewandowski atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
No âmbito de uma ação que já tramita no STF, a Rede ainda solicitou a manutenção dos efeitos, por exemplo, do trecho que dá poderes a autoridades para estabelecerem medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, e determinarem a realização compulsória de exames médicos.
ATENÇÃO! Agora você tem a opção de assinatura do JCO com boleto!
Um movimento anônimo, criminoso e fascista está tentando destruir o Jornal da Cidade Online.
Eles não admitem o debate. Querem castrar a liberdade de expressão e impor o pensamento único.
Para tanto, tentam zerar nossas receitas, praticando o terrorismo junto a nossos anunciantes.
Por apenas R$ 9,99 mensais, você ainda terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.
É simples. É fácil. É rápido... Só depende de você! Faça agora a sua assinatura:
