Ministério Público impõe acordo de "conduta" a Felipe Neto
23/12/2020 às 18:12 Ler na área do assinante
Felipe Neto
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, encerrou, na sexta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o youtuber “infantil”, Felipe Neto.
No termo assinado entre as partes, o influencer fica obrigado a gravar e divulgar em seu canal de vídeos sobre a temática da classificação indicativa no acesso à internet. Além de prestar esclarecimentos em torno das faixas etárias e uso da classificação nos padrões preconizados pelo Ministério de Justiça; inclusive, incentivando outros profissionais da mesma área a adotarem o procedimento.
Neto tem 60 dias para colocar em prática todas as regras impostas pelo MP para novos vídeos e outros, que já estejam “no ar”, ele deverá incluir à metodologia; a fim de garantir que o público infanto-juvenil assista somente aos “programas” de acordo com sua idade e respectiva classificação.
Felipe Neto também estará obrigado a fazer um curso de educação digital sobre controle parental no manejo da internet por crianças e adolescentes. Fora isso, o youtuber ainda está forçado a participar de reuniões e audiências públicas (organizadas pelo MPRJ) para ajustamento de controle e autoclassificação indicativa dos vídeos feitos por produtores de conteúdo digital.
O TAC é uma resposta que o Ministério Público deu à atriz, empresária e influencer, Antonia Fontenelle, depois que ela denunciou ao órgão que Felipe Neto estava violando os direitos infanto-juvenis com conteúdo pornográfico a menores de idade, em vídeos e livros vendidos por ele aos seus seguidores, na maioria, menores de idade.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) concluiu que, de fato, houve publicação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
Procurada pela imprensa, Antonia disse estar muito feliz com o acordo e se considera responsável pela nova prática de conduta imposta ao youtuber; uma vez que a denúncia dela chamou a atenção do MP.
“Se o Felipe assinou o acordo é porque reconheceu implicitamente que sua conduta era inadequada. Agora o que nos resta é ficar de olho para ver se ele vai cumprir com tudo o que se comprometeu”, disse ela.
Participaram da audiência virtual, Felipe Neto, o advogado de defesa dele, Leonardo Ribeiro da Luz Fernandes, o promotor de justiça, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Rodrigo Medina, coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ.
ATENÇÃO! Agora você tem a opção de assinatura do JCO com boleto!
Um movimento anônimo, criminoso e fascista está tentando destruir o Jornal da Cidade Online.
Eles não admitem o debate. Querem castrar a liberdade de expressão e impor o pensamento único.
Para tanto, tentam zerar nossas receitas, praticando o terrorismo junto a nossos anunciantes.
Por apenas R$ 9,99 mensais, você ainda terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.
É simples. É fácil. É rápido... Só depende de você! Faça agora a sua assinatura:
