Kalil, o “ditador de BH”, prorroga "calamidade pública" por mais 6 meses
20/12/2020 às 06:52 Ler na área do assinante
Alexandre Kalil
Neste sábado (19), a prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, prorrogando o estado de calamidade pública no município por mais 180 dias, com o embasamento de impedir o aumento da contaminação por Covid-19.
A justificativa para tal medida foi de que “a estabilização da doença em patamares baixos e a tendência de queda percebida até outubro não se mantiveram, e que os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial têm aumentado significativamente e não há previsão de cobertura vacinal suficiente de forma a evitar o risco epidemiológico e assistencial”.
A prorrogação do estado de calamidade pública dispensa o governo local de cumprir metas fiscais, além de facilitar acesso a recursos do governo federal.
“A diminuição de receitas se mantém em razão da queda de arrecadação de tributos e preços públicos e das medidas de auxílio aos setores diretamente afetados pelas restrições impostas para contenção do avanço da pandemia. Compete ao município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais”, diz o decreto publicado neste sábado.
A prorrogação será ainda submetida à avaliação da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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