Luciana Genro do PSOL consegue aprovar Lei que proíbe fogos de artifício e impõe à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização
14/12/2020 às 21:26 Ler na área do assinante
Luciana Genro
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou, sexta-feira (11), decreto regulamentando a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL); para que fiquem proibidos a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e também artefatos pirotécnicos ruidosos que ultrapassem os cem decibéis.
“Fizemos questão de fazer esse registro. Afinal, sabemos que há uma parcela da população que se mobiliza em torno disso devido aos transtornos e é importante dar o devido crédito a quem tomou a iniciativa. Agora, damos sequência ao regulamentar a lei”, declarou Eduardo Leite.
Luciana Genro disse que a poluição sonora gerada pelos artefatos causa graves perturbações, tanto em pessoas como em animais; afetando, sobretudo, bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer.
“Essa regulamentação é um primeiro passo que, talvez, não seja suficiente. Mas, é importante para que a lei seja cumprida e para que as pessoas tenham a quem recorrer quando houver o descumprimento”.
O decreto estabelece que a Polícia Civil do Estado ficará com a responsabilidade de fiscalizar os casos de desobediência.
Porém, não informa como, quando e "se" as delegacias de polícia civil receberão os equipamentos para medir os decibéis dos artefatos.
Os chamados decibelímetros ainda não foram entregues para que se possam autuar os “desobedientes”.
De qualquer forma, Luciana se preocupou em divulgar o valor “astronômico” das multas: variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados. Se reincidir em menos de 30 dias, o preço dobra.
Na prática, o que vai acontecer é o seguinte: os cidadãos ligarão pro 197, os policiais civis sairão do plantão e tentarão medir o ruído dos artefatos que já foram “estourados”, caso não consigam fazer o flagrante e caso tenham as máquinas de decibéis.
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