Dilma perde mais uma... discurso em rede nacional é proibido pela justiça
15/04/2016 às 22:19 Ler na área do assinante
Em ação popular proposta pelo deputado baiano Antonio Imbassahy, foi deferida liminar impedindo a presidente Dilma Rousseff de falar em rede nacional de rádio e televisão, onde pretendia fazer um contundente pronunciamento contra o impeachment.
A decisão foi da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal.
Na decisão a juíza pede que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, ‘que há um golpe em curso no país’, alegar que ‘defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a marca do golpe’ e ainda ‘que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela’.
O pronunciamento foi gravado na manhã desta sexta-feira (15).
Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o "iminente pronunciamento" de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, "encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados".
Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, "se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República".
da Redação
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