Kalil, o ditador de BH, derruba decisão judicial e volta a proibir bebida alcoólica na capital mineira
13/12/2020 às 11:16 Ler na área do assinante
Alexandre Kalil
Na sexta-feira (11) a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu uma liminar que permitia a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte.
Na última quarta-feira (4), uma medida assinada pelo prefeito Alexandre Kalil havia proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, padarias, praças de alimentação e feiras.
Na sentença o juiz Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, ressalta que a medida da prefeitura é desproporcional.
“O que deve ser cobrado pela Administração Pública é justamente o respeito aos protocolos sanitários, não sendo possível que, por se considerar que nem todos os respeitam, haja séria e pontual, e nada razoável, restrição dirigida a um setor relevante da economia”, diz a decisão.
“Com ou sem bebidas, em tese, os bares e restaurantes continuarão a ser frequentados, mas para os estabelecimentos comerciais a perda de receita é consequência óbvia”, afirma.
Decisão simples, mas absolutamente correta.
Entretanto, a disputa entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Abrasel conquistou um novo capítulo na noite deste sábado (12), quando o município conseguiu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassasse tornasse sem efeitos a liminar publicada na sexta-feira (11).
Agora, a consumação nos locais tornou-se novamente proibida.Lamentável! Triste realidade do povo de BH nas "garras" de um "ditador".
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