MPF volta a atacar o ministro Salles, para tentar "arrancá-lo na marra" do cargo
13/12/2020 às 08:50 Ler na área do assinante
Ricardo Salles
Esta é a sexta vez que o Ministério Público Federal (MPF) entra com ação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta improbridade administrativa.
O MPF argumenta que Salles precisa ser afastado do cargo imediatamente, como “medida cautelar”. De acordo com o procurador paraense Ubiratan Cazetta, a presença do mandatário da pasta no ministério traria “riscos” ao andamento da ação e ao meio ambiente, em razão de 'ações nocivas com resultados irreversíveis'.
O pedido foi anexado nesta sexta-feira (11) ao processo apresentado em julho por 'desestruturação dolosa' das políticas ambientais - desde então, o caso já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e ainda não foi julgado em definitivo.
"Há indícios concretos de que Ricardo de Aquino Salles, Ministro do Meio Ambiente, tenha praticado gestão temerária/com desvio de finalidade, ao se valer do poder de comando inerente ao cargo político ocupado para fragilizar a estrutura administrativa dos órgãos federais de proteção/fiscalização ambiental e fragilizar o arcabouço normativo e institucional até então vigente, permitindo/incentivando práticas danosas ao meio ambiente", registra o agravo.
Cazetta que, vez por outra, escreve artigos para o site JOTA, acusa o ministro de cometer atos de desestruturação normativa, orçamentária e fiscalizatória. Para isso, argumenta sobre os índices de desmatamento na Amazônia e as portarias revogadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que derrubaram regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas.
Vale lembrar que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), já havia negado o recurso por falta de consistência nas “provas”. De acordo com o magistrado, a solicitação do MPF é “extrema”, ainda mais porque a Procuradoria não apresentou prova “incontroversa” que a justificasse.
Em outubro passado, outro magistrado já havia negado o pedido. O juiz Márcio de França Moreira da 8º Vara Federal Cível do Distrito Federal também foi contra a medida por considerar que o afastamento só poderia ser acatado caso ficasse comprovado que o ministro do meio ambiente estaria agindo para obstruir ou atrapalhar a coleta de provas, restringindo o acesso a documentos ou intimidando as testemunhas. Salles não tomou nenhuma dessas atitudes.
“O afastamento cautelar de agente público é medida excepcional que só se justifica quando há provas de que o seu comportamento esteja dificultando a instrução processual. Ao meu sentir, não é o caso”, concluiu Moreira.
O ministro Ricardo Salles, em sua defesa, classifica a ação do MPF como 'tentativa de interferir em políticas públicas'.
"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou.
"As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que 'não é possível concluir' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Para a AGU, 'não há como se presumir' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles, apontando que o aumento do desmatamento 'tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019'.
"Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução", concluiu.
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Fonte: R7
