O estado brasileiro sofre de acromegalia: Gigantesco, arcaico, obsoleto, insalubre e ineficiente
11/12/2020 às 09:48 Ler na área do assinante
Foto Ilustrativa
Um dos maiores problemas do Brasil contemporâneo — que vem a ser o grande responsável pelo nosso atraso crônico em todos os sentidos, não apenas no aspecto econômico — é o próprio estado brasileiro. Na república, o estado agigantou-se de forma descomunal, asfixiando de forma indelével os setores produtivos da sociedade.
O resultado da trágica e ininterrupta expansão do estado foi a redução da produtividade, o protecionismo de empresas estatais que dão prejuízo, o encolhimento do cidadão, fuga de empresas e capital, e o enriquecimento exacerbado da classe política e da elite do funcionalismo público. Invariavelmente, acabamos transformando nosso país em um reduto de retrocesso, estagnação e subdesenvolvimento, o que é inerente às leis inexoráveis do estatismo político. Conforme o estado se expande, todo o resto diminui.
A raiz de todos os problemas do Brasil estão arraigadas ao indiscutível fato de que, em um determinado ponto de nossa história, a sociedade gradualmente substituiu as leis de mercado — os princípios individuais e as interações voluntárias — pelo processo político. Invariavelmente, o estado ficou excepcionalmente gigante, de tal forma que poderíamos dizer sem equívoco algum que vivemos em uma versão abrasileirada da União Soviética.
No seu artigo “Por que precisamos urgentemente impor limites ao governo?”, Og Leme afirma com toda a lucidez que “nosso setor público e o nosso processo político padecem de acromegalia; se agigantaram com o passar dos anos, comprimindo anatomicamente e comprometendo fisiologicamente o processo de mercado de decisões individuais. Nossa economia funciona mal porque, além de não ter espaço, sofre de engessamento e disfunções impostos pelo setor público. Perdemos, os cidadãos, em liberdade, eficiência e dignidade.”
Fato incontestável. Hoje, tudo no Brasil pertence ao estado. Nossas leis, nosso código tributário e a própria constituição disfuncional que temos mostram isso exaustivamente. O estado brasileiro é oligárquico, autocrático, centralizador e tirânico, e trata o cidadão brasileiro como um escravo submisso. Negar isso é negar a realidade. Luiz Philippe de Orléans e Bragança estava totalmente correto quando disse:
"No Brasil, o povo não é soberano. Uma constituição deve impor limites ao governo e ao estado, já que o dono do país é o cidadão. Nossa constituição atual impõe limites ao cidadão, já que o dono do país é o estado."
O estado estabeleceu regulamentações para tudo. Não temos liberdade alguma para absolutamente nada. Se você é proprietário de uma empresa, você é asfixiado por uma miríade de regulações absurdas e por uma carga tributária excruciante, que está entre as mais elevadas do mundo. Na verdade, o Brasil é o quarto país do mundo que mais tributa empresas. Por essa razão, nosso país não se desenvolve, apenas retrocede, anda sempre para trás. Como o setor privado e o cidadão podem crescer e se desenvolver, se o estado parasita e tributa violentamente tudo aquilo que eles produzem?
Na verdade, se você é proprietário de uma empresa, ela não é sua de fato; você simplesmente gerencia um negócio que na prática não passa de uma concessão do estado. Ainda mais atualmente — na atual ditadura do coronavírus —, você pode ser preso e auditado simplesmente por decidir abrir a sua empresa. Onde está a liberdade da que precisamos para crescer, produzir, empreender? Há um ditado popular, totalmente verdadeiro, que afirma categoricamente que o estado é o pior dos sócios; com nada contribui, não assume risco nenhum e fica com a maior parte dos lucros e dividendos.
O estado brasileiro ficou insustentavelmente enorme. Sustentá-lo tornou-se uma verdadeira impossibilidade. Continuar como está significa apenas perpetuar a dívida pública exaustivamente, até que ela venha a estourar, o que acontecerá mais cedo ou mais tarde. Na verdade, o estado não deveria fazer nada além de se ocupar da segurança da população (sem jamais restringir o direito dos cidadãos andarem armados). Com o passar do tempo, o estado absorveu funções que vão muito além das suas atribuições naturais.
Isso provocou uma inversão de valores que atingiu um patamar tão disfuncional, que acabou tornando-se absolutamente impossível regressar à normalidade. Ou seja, ao invés do estado servir a população, é a população que serve ao estado. Precisamos pagar elevadíssimos impostos e arcar com uma das cargas tributárias mais absurdas do mundo para sustentar a máquina pública. E o que recebemos em troca? Absolutamente nada. Como o saudoso Paulo Francis corretamente falou em certa ocasião, “qualquer imposto no Brasil é doação, pois não há serviço em contrapartida”.
Para que possamos ter uma noção do nível absurdo a que chegamos, o professor e cientista político Adriano Gianturco compilou alguns dados muito interessantes, que mostram o tamanho do Leviatã. Hoje, por exemplo, temos em nosso país mais de vinte e três mil projetos legislativos em tramitação. Destes, 34 são medidas provisórias, 118 são projetos de lei de conversão, 1.189 são propostas de emenda à constituição, 1.299 são projetos de lei complementar e 20. 836 são projetos de lei. E diga-se passagem, isto é momentâneo. Em uma semana, estes números serão ainda maiores.
Gianturco complementa:
“Desde 1988, foram publicados 5,4 milhões de textos normativos, 769 normas por dia útil. Só ao nível federal foram publicadas 163. 129 normas, 15,96 por dia. Para cada cidadão, em média, se trata de 163.129 normas federais, 54.110 estaduais e 690 municipais, com um total de 217.929 normas em cima de cada pessoa.” Como ele mesmo falou em uma edição do Fórum da Liberdade, “O Brasil tem leis demais. Se fossem todas aplicadas perfeitamente, o Brasil pararia”. Cabe aqui outra frase muito interessante, de Eugene McCarthy, que explica perfeitamente porque — mesmo com um tão exorbitante número de leis, decretos, instruções normativas e portarias —, o Brasil ainda consegue funcionar: “A única coisa que nos salva da burocracia é a ineficiência. Uma burocracia eficiente é a maior ameaça à liberdade.”
Evidentemente, devem existir leis. Elas são fundamentais para o andamento civilizado da sociedade. No entanto, precisamos urgentemente voltar para o básico. O que deve ser proibido são crimes e agressões contra o cidadão (como assalto, homicídio, sequestro, estupro e extorsão), o que se configura como qualquer forma de agressão direta ou indireta praticada contra um cidadão inocente. Todo o resto é jurisprudência legalista ou positivismo burocrático de estado, que na prática não passa de um amontoado de papelocracia inútil que não beneficia em absolutamente nada a população. Pelo contrário, isto gera um aviltante e atabalhoado ordenamento corporativista que atrapalha de forma excruciante o progresso e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Um estado gigantesco, arcaico, obsoleto, insalubre e ineficiente, que atende os interesses de burocratas e não a segurança e o desenvolvimento do indivíduo. É isto o que o cidadão brasileiro sustenta compulsoriamente, através de uma efusiva miríade de impostos municipais, estaduais e federais, diretos e indiretos. Até quando o cidadão vai tolerar sua escravidão pelo soviético e deplorável estado brasileiro?
O estado não deveria jamais desempenhar o papel de protagonismo que desempenha em nossas vidas, ainda mais de forma tão intrusiva, nefasta, extorsiva, imoral e violenta. Com a ditadura do coronavírus, o estado passou a determinar até quando devemos ou não sair de casa, e se devemos ou não abrir os nossos próprios negócios. O Leviatã — longe de ser um protetor e um defensor dos cidadãos — tornou-se um gigantesco, virulento, parasítico, malévolo e nefasto ditador, que determina o que podemos fazer, quando, como, onde e com quem. Isso não tem nada a ver com proteção, mas com controle, onipotência, opressão e demonstração de força.
Corroborando esta afirmação, o economista Roberto Campos, muito lúcido, certa vez disse:
“Eu acreditava muito nos mecanismos governamentais, mas eles tem células cancerígenas que crescem incontrolavelmente. Há algo de doentio na máquina estatal. A experiência de jovem me tornou cético para as reais possibilidades do estado.”
Sem dúvida nenhuma, o estado brasileiro cresceu de forma monumental, tornando-se um parasita exprobatório e faminto, que não vê limites para o seu poder, que fica maior, mais insaciável, mais irrefreável e mais tirânico a cada dia. Atualmente, o Levitã existe unicamente para servir a si próprio e saciar o seu desenfreado apetite por poder e controle. O cidadão brasileiro tem serventia apenas enquanto escravo submisso e tributável, que existe com o dever de custear a gastança desenfreada da máquina pública e da elite de marajás do estado.
O cidadão brasileiro deveria aprender que políticos e funcionários públicos são seus empregados, não seus patrões. É você que deve dizer a eles como devem agir, como devem gerenciar a máquina pública e qual é a melhor maneira de atender você, e não o contrário. Dada a situação que estamos vivendo — da total inversão de valores —, está na hora de compreender que a sociedade civil deve se rebelar contra a tirania. O momento exige desobediência civil. É isso ou acostumar-se definitivamente a uma condição de escravidão, que jamais irá retroceder. Muito pelo contrário, ela irá se tornar muito pior com o passar do tempo.
Atingimos uma situação demasiadamente crítica; portanto chegou a hora de dizer para o estado porque ele existe e a quem ele serve. Está na hora dos cidadãos brasileiros recuperarem o controle de suas vidas e deixarem de ser escravos passivos e subservientes de um estado ditatorial, autocrático e controlador. Recuperar o controle de nossas vidas passa, necessariamente, pela redução dos poderes do estado.
Wagner Hertzog
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