Receita Federal apresenta representação criminal contra a Globo e 12 celebridades, por “crimes contra a ordem tributária”
05/12/2020 às 06:36 Ler na área do assinante
Foto reprodução
O cerco está se fechando...
Para a Receita Federal, artistas e a emissora integram um esquema criminoso.
Um conluio entre os atores “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude”.
A Receita insinua existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”.
“Foi apurado que o sujeito passivo (o ator), em conluio com a empresa Globo Comunicação e Participações S/A simulou o recebimento de valores a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria constituída, utilizando-se de estratagema da pejotização, com a finalidade de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho com vínculo empregatício”, diz a Receita em uma das notificações.
E adverte o órgão na sequência:
“Tendo em vista a ocorrência de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária, está sendo formalizada representação fiscal para fins penais”.
A defesa das celebridades, por sua vez, parece superficial e evasiva na tentativa de negar as acusações:
“Com todo o respeito, a fiscalização está criando, através de um jogo de palavras, uma ficção jurídica que mistura conceitos distintos para coagir toda uma classe profissional artística que, de forma lícita, resolveu a décadas profissionalizar-se de forma empresarial”, diz o advogado.
E se apega na ‘referência internacional’ da Rede Globo para tentar se esquivar das eventuais práticas criminosas:
“Não me parece crível imaginar que a Globo (uma referência internacional do setor) teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal. Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos ao leão, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”
Essa ‘novela’ a Globo jamais irá transmitir...
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Fonte: Revista Veja
