Se confirmados os indícios de que o Governo perde hoje na Comissão Especial de Impeachment o mais provável é que perca também em plenário. Essa é a perspectiva que vai comandar as decisões dos membros da Comissão.
A dinâmica é pouco favorável ao Governo, apesar da acusação - na voz do relator - se manifeste antes.
O Advogado Geral da União irá fazer o último esforço técnico-político para rebater as acusações e desqualificar o relatório. Com uma estratégia de alto risco: desqualificar o relator por não ser advogado ou jurista, não detentor de saber jurídico, ao contrário dele. O que nem todos concordam.
Vai defender que pedaladas fiscais não caracterizam crime de responsabilidade. E que os decretos dos créditos suplementares tinham respaldo em autorização genérica do Congresso. E repetir que impeachment sem crime é golpe.
Depois dele falam os líderes partidários, com 3 partidos contra o impeachment (PT, PSOL e PCdoB) e todos os demais contra ou ‘em cima do muro’. O líder do PMDB deverá se manifestar contra o impeachment, mas será uma voz isolada dentro da própria bancada. O mesmo poderá ocorrer com as lideranças de outros partidos.
Com a votação nominal, que poderá ser a viva-voz, a pressão domiciliar e das ruas irá pesar fortemente sobre o voto do deputado. Não será uma pressão genérica, mas bem específica: é da sua família e dos seus eleitores. Mais de 400 deputados não ouvem a voz da Avenida Paulista, mas ouvem a voz das suas comunidades, das suas vilas, nos seus Estados. A votação será na hora da novela.
Chegando ao plenário com o relatório a favor do impeachment o Governo precisa fazer o esforço final para que os favoráveis ao impeachment não consigam os 342 votos. Seja pelo votos contrários, como pela epidemia do 'impeach-fobia'.
Ao chegar ao plenário um elemento novo vai influenciar a decisão dos indecisos: a perspectiva da votação final no Senado.
Não é fato novo, mas a sua emergência. Até então estará submersa pela votação na Câmara. Como essa não é decisiva muitos preferirão ser acometidos pela doença com a qual justificarão a ausência.
Há um "chiste" no meio político de que o Governo para conseguir o número impeditivo para o impechament, precisaria criar 172 Ministérios para agraciar os deputados. O que é impossível.
Mas não precisa de mais 28 Ministérios para barrar o impeachment na decisão final no Senado. Já tem mais Ministros do que isso. Portanto, em tese, pode "comprar" o suficiente para evitar a sua queda.
Enfrenta, no entanto, dois problemas.
O primeiro é da incompatibilidade de tempos: precisa fazer a negociação entre a decisão da Câmara e a decisão preliminar do plenário do Senado para instaurar o julgamento final. Essa pode ser postergada, por manobras do Presidente do Senado, mas dificilmente evitada.
Essa decisão do plenário do Senado será feito por sessão com quórum - que seria de 41 senadores e decidido por 21 senadores. Isso os favoráveis ao impeachment já tem. Dentro do "chiste" o Governo precisaria de 61 Ministérios para abrigar todos os Senadores contrários ao impeachment. Isso também seria inviável, embora possa ser feito por Medida Provisória.
Mas com o mínimo de 21 senadores presentes na sessão que instaura o julgamento, a Presidente é afastada por 180 dias. E assume o Vice-Presidente, que de pronto pode demitir os Ministros Senadores, cooptados. O poder da caneta ficar transferida, ainda que temporariamente, de mãos.
Diante dessa perspectiva quantos Senadores irão aceitar serem escancaradamente comprados por um Ministério, que pode durar apenas alguns dias? E sem um Ministério irão cumprir a entrega do produto? Ou seja, votar contra o impeachment na sessão decisiva do plenário do Senado?
Em teoria, e pela matemática é possível. A avaliação do real ficará a cargo de cada Senador comprável.
Jorge Hori
https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline
Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal da Cidade Online
Jorge Hori
Articulista
