Acuado e sem outra alternativa, Janot pede anulação de posse de Lula

O procurador-geral da República Rodrigo Janot mudou de opinião. Em uma primeira manifestação, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro.

No parecer apresentado nesta quinta-feira (7), Janot defendeu a anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. 

Entre outros argumentos, Rodrigo Janot se valeu da questão dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar ‘assustado’ com a ‘República de Curitiba’, em referência aos procuradores da Operação Lava Jato.

Além do grampo mais contundente, quando a presidente Dilma avisa que o tal ‘Bessias’ iria levar o termo de posse para que Lula utilizasse caso fosse necessário.

Na análise do caso, Janot afirma ainda que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, ‘os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia’. ‘Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro’, afirma Janot.

Assim, diante da manifestação de Janot, o processo já retornou para o relator, ministro Gilmar Mendes, que, por sua vez, já liberou para pauta no plenário do STF, que, fatalmente deverá confirmar a liminar e impedir Lula de assumir cargo no ministério de Dilma e, em consequência, garantir o foro privilegiado.

da Redação

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