Determinado, Fux surpreende novamente e detona postura do Congresso por “judicialização” da política
17/11/2020 às 16:19 Ler na área do assinante
Luiz Fux
Nesta terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a postura do Congresso Nacional, pelo fato de gerar a judicialização da política, enviando para que o STF decida questões que seriam de competência do Parlamento.
“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento. O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, criticou Fux, durante uma videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Como exemplo, o presidente do STF citou a pauta do reconhecimento legal da união homoafetiva encaminhada ao Supremo em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido decidido diretamente pelo Congresso, porém acabou sendo chancelada pelo STF.
“Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, disse Fux.
Para Fux, o STF acaba por “pagar um preço muito caro pelo protagonismo judicial desnecessário, causado por uma utilização vulgar e promíscua das suas funções”.
“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, concluiu ele.
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