Movimento Brasil Livre pede o Impeachment do Ministro Marco Aurélio

Como já revelado as pencas e especialmente abordado por este jornal, a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, conhecido por suas decisões conservadoras, revela uma novel decisão que, surpreende por sua praxia no Tribunal, desborda do conjunto de decisões históricas da Suprema Corte. O Ministro decidiu impor ao Chefe da Câmara Federal Eduardo Cunha, que faça seguir um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Resumo:

Um advogado de Minas Gerais, Mariel Marley Marra, ingressou com um pedido de impeachment contra Michel Temer, além de pedir o sobrestamento da ação contra a Presidente Dilma Rousseff, junto a Câmara Federal, em dezembro de 2015. O presidente Eduardo Cunha utilizando-se dos mesmos critérios que vêm norteando suas decisões sobre os vários pedidos de impeachment protocolizados naquela Casa Legislativa determinou o seu arquivamento alegando ‘in casu’ inépcia da exordial. Inconformado com a decisão o advogado impetrou Mandado de Segurança contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, questionando se a autoridade coatora poderia ter mandado arquivar o seu pedido considerando que, para ele, Michel Temer teria cometido, ao menos em tese, os mesmos crimes que são atribuídos a presidente Dilma, especialmente no que se refere aos Decretos suplementares que assinou enquanto exerceu a Presidência da República interinamente. O caso foi parar nas mãos do Ministro Marco Aurélio que, supreendentemente, acolheu o pedido e mandou Cunha desarquivar a peça petitória e dar andamento regular nos mesmos moldes estabelecidos para o pedido contra Dilma.

Disse o Ministro em sua decisão:

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”. (Leia a íntegra da decisão do Ministro aqui)

Eduardo Cunha disse que vai recorrer da decisão que classificou de teratológica.

De outro lado, o Ministro Gilmar Mendes, ironizou a decisão do colega dizendo “nunca ter visto um pedido de impeachment contra vice-presidente”, e completou: “(...) sempre se aprende com o Ministro Marco Aurélio”.

Pois bem, se esses acontecimentos refogem a história das Cortes Superiores, outro acontecimento inusitado deve se materializar nesta quarta-feira (06); o Movimento Brasil Livre – MBL decidiu entrar com um pedido de impeachment contra o Ministro Marco Aurélio de Mello, com base no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 39 e incisos, da Lei 1.079/1950, por crime de responsabilidade.

Realmente estamos vivendo tempos muito estranhos, ou, como diria o próprio Ministro Marco Aurélio “vivemos uma quadra alvissareira”.

O que preocupa? Tudo! Quando as Instituições tentam alargar o seu campo de atuação é inevitável que se choquem entre si e provoquem uma nova ordem institucional, para melhor ou para pior.

Apenas para anotar: tudo o que vêm acontecendo têm origem num fato, este sim, teratológico, a corrupção.

Como disse Montesquieu “A corrupção de cada governo quase sempre começa com a [corrupção] dos princípios”.

É esperar para ver como se operam os Princípios Republicanos consagrados em nossa Carta Magna, especialmente em mãos daqueles que têm o poder-dever de guarda-la e protege-la.

JM Almeida