Criada durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.
Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais.
Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.
Não por acaso, no primeiro governo Dilma, 3% das propostas levaram 50% dos incentivos, um cenário que só contribui para a concentração cultural do país, enquanto pouco incentiva projetos menores.
Se o atual modelo possui falhas, as alternativas não são lá muito convincentes.
O Ministro da Cultura do governo Dilma, Juca Ferreira, acredita que a Lei é “o ovo da serpente neoliberal” por permitir a renúncia fiscal total dos valores destinados à cultura e defende que esse valor diminua para 80% – algo que desestimularia as doações, já que outros mecanismos legais permitem renúncias de até 125% para outros projetos específicos.
Apesar da solução proposta, o maior problema – as aprovações descabidas – continua.
Não só aprovações, como também reprovações, especialmente por motivos políticos: em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral.
Mesmo assim, em 2006, outro ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados. E o pior: ambos receberam uma verba milionária de estatais.
Diante de tantos problemas, listamos aqui 12 casos de aprovações, no mínimo, bizarras da Lei Rouanet. A lista conta com patrocínios para artistas renomados, eventos de luxo e até um caso de aprovação sem conhecimento do artista.
1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO ( José Dirceu)
2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL
3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO - Produção: Maria Bethânia
4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES
5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO
6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES
7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO
8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO
9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES
10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES
Restaurante-Club-A-São-Paulo-salão
11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES
maxresdefault
12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES
O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época.
No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você também teria que pagar, caso quisesse assistir.
Pio Barbosa Neto
Professor, escritor, poeta, roteirista
https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline
Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal da Cidade Online
Pio Barbosa Neto
Articulista. Consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará