Rodrigo Maia vai deixar CADUCAR a Medida Provisória do mandante dos jogos de futebol.
A MP tem prazo de validade de 120 dias. Quatro longos meses. Tempo mais do que suficiente para que ela seja examinada no Congresso.
Se eu fosse Deputado Federal, apresentaria um projeto de lei (ou Emenda Constitucional) obrigando o Presidente das Casas Legislativas a colocar em votação a Medida Provisória que viesse a ser promulgada pelo Executivo, sob pena de responsabilidades como, por exemplo, improbidade administrativa, ou algo parecido.
Pior do que a MP não ser aprovada e perder a sua validade é ela sequer ser examinada.
Jair Bolsonaro, como Presidente da República baixa uma Medida Provisória, mas ela simplesmente é sabotada por Rodrigo Maia, como Presidente da Câmara dos Deputados, que se não “concordar” com a medida, não lhe dá andamento.
Se isso não é uma intromissão indevida de um Poder no outro, não sei mais o que é.
Como é difícil mudar a sociedade brasileira com esse tipo de material humano que colocamos em posições de destaque dentro do Estado...
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Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).
