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Didaticamente, decano do STF diz que impeachment é legítimo e não é golpe (veja vídeo)
27/03/2016 às 03:44 Ler na área do assinante
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, é o terceiro esta semana a defender publicamente a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da República e refutar a tese de que o instrumento em si não pode ser considerado golpe.
Em vídeo divulgado no Youtube, o ministro Celso de Mello disse o seguinte:
"A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas", disse o ministro.
E prosseguiu: "Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política".
O discurso acusando ‘golpe’ tem sido uma tônica permanente entre os defensores da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo. A própria presidente chegou a fazer esta afirmação.
Além do ministro Celso de Mello, nos últimos dias a constitucionalidade e legitimidade do impeachment foi defendida pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Dias Toffoli.
da Redação
Veja o vídeo:
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