Filho de presidente do STJ tenta desbloquear bens e é surpreendido com resposta da juíza

Tão logo o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a ação penal movida pela Operação Lava Jato contra os advogados acusados de desviar dinheiro da Fecomércio do Rio, o advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratou de rapidamente requerer o desbloqueio de bens e valores que haviam sido bloqueados pelo juiz Marcelo Bretas.

Ana Basílio, outra advogada na mesma situação, solicitou somente a liberação do excesso de bloqueio.

Eduardo e Ana Basílio, juntos, tiveram mais de 200 milhões de reais bloqueados.

Os requerimentos foram para a análise da juíza substituta de Marcelo Bretas na 7ª vara, Caroline Figueiredo.

A resposta da magistrada pegou os dois causídicos no contrapé.

A juíza afirmou que não poderia tomar nenhuma decisão a respeito porque Gilmar Mendes suspendeu todo o caso.

“Considerando que suspensão significa ato ou efeito de suspender, que importa, em sua essência, em interrupção de uma atividade, logo, de todos os atos processuais, este Juízo encontra-se impedido de decidir qualquer questão que se refira aos feitos suspensos, sob pena de, não o fazendo, estar indo de encontro à decisão proferida pelo ministro do STF”, pontuou a magistrada.

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Fonte: Revista Crusoé

Atualização

Nota da assessoria da advogada Ana Basílio:

A advogada Ana Tereza Basilio solicitou somente a liberação do excesso de bloqueio realizado pelo juiz Marcelo Bretas e não a liberação total do bloqueio. O requerimento apresentado à Justiça não tem relação com nenhuma decisão tomada no âmbito do STF, uma vez que o excesso de bloqueio, inclusive, poderia representar abuso de autoridade, conforme prevê a legislação. Neste caso, até o MPF anuiu com o requerimento, mas a 7a Vara Criminal optou por consultar o Ministro Gilmar Mendes antes de decidir sobre o pleito.