A estranha e absurda indignação de Marco Aurélio com a decisão de Fux
11/10/2020 às 13:09 Ler na área do assinante
Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ministro Luiz Fux, Presidente da Corte, por ter suspendido a liminar que soltou André de Oliveira Macedo, o traficante André do Rap.
André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que foi preso em setembro de 2019, em uma mansão em Angra dos Reis (RJ).
De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).
Foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Recorreu da decisão, de 2013. Ainda não há trânsito em julgado.
O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão. Porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a um pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado.
O habeas corpus de Marco Aurélio valia para as duas condenações.
“Ele [Fux] assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo. Eu não sou superior a ele, mas também não sou inferior”, afirmou Marco Aurélio.
“No Brasil, por que a população carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não distingue, a babel estará instalada e eu passarei a ser um justiceiro. Eu não tenho esse poder. Eu não admito na minha vida de juiz uma autofagia. Não sou censor dos meus colegas”, disse o decano.
Em sua decisão, Fux afirmou que a liminar de Marco Aurélio “viola a ordem pública”.
“Para o fim de evitar grave lesão à ordem e à segurança pública, suspendo os efeitos da medida liminar proferida nos autos do HC 191836 até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado competente e determino a imediata prisão de André Oliveira Macedo (“André do Rap”)”.
Com a suspensão da liminar, equipes do departamento de Homicídios e do Departamento Estadual de Investigações Criminais estão à sua procura, mas ainda não foi localizado.
O traficante, que foi solto no sábado (10), deveria ter permanecido no Guarujá, mas segundo integrantes da polícia, André do Rap foi de carro para Maringá, no Paraná, onde havia um avião particular esperando por ele.
Tudo indica que ele já deixou o país para se refugiar no Paraguai.
Em um país que luta diariamente contra as organizações criminosas que chefiam o tráfico de drogas e aterrorizam as comunidades onde agem, como pode um “renomado” traficante, com duas condenações, obter o privilégio de um habeas corpus?
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