Defensoria Pública da União entra com processo contra Magalu e quer R$10 Milhões de indenização
06/10/2020 às 14:44 Ler na área do assinanteLuiza Trajano
A Defensoria Pública da União decidiu entrar com uma ação pública contra a Magazine Luiza por conta do programa de ‘trainees’ criado exclusivo para negros.
O autor da ação é o defensor Jovino Bento Júnior.
Segundo a ação que corre na Justiça do Trabalho, esse procedimento viola o “ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados”.
“A reclamada sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor”, diz um trecho do documento.
O DPU ainda solicitou o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
Confira o pedido na íntegra:
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da Redação