Querer satisfação sobre o uso das Forças Armadas é afronta ao chefe de estado e ignorância do texto constitucional
06/09/2020 às 07:25 Ler na área do assinante
Cármen Lúcia
A ministra Carmen Lúcia, numa ação proposta pelo Partido Verde (PV), determinou ao presidente da República e ao ministro da defesa que prestem informações sobre o emprego das Forças Armadas na Amazônia.
Possivelmente, entre tantos absurdos já cometidos pelos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), este seja um dos mais graves.
A ministra, além de afrontar diretamente o Presidente da República, o Ministro da Defesa e a própria instituição Forças Armadas, demonstra absoluto desconhecimento do texto constitucional e a utilização de seu cargo para a promoção de interesses mesquinhos, ideológicos e partidários.
Para tanto, basta que se leia alguns artigos da Constituição Federal. São claríssimos.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Ou seja, noutras palavras, qualquer semianalfabeto percebe que o Presidente da República é o ÚNICO chefe supremo das Forças Armadas.
Não há qualquer satisfação a ser dada para a ministra.
Assim, prevalece mais uma vez o que foi dito pelo ministro Marco Aurélio Mello. Num momento de extrema sensatez e louvável lucidez, ele alertou que partidos de oposição estão usando o Supremo Tribunal Federal (STF) para desgastar o presidente Jair Bolsonaro.
“Como já disse em sessão, do caso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”, afirmou o ministro.
De fato, isso não é sadio, mas precisa ter limites.
