STF nega pedido da OAB e advogados de "censurados" continuam sem acesso aos autos
19/08/2020 às 12:02 Ler na área do assinante
Alexandre de Moraes
Em julgamento virtual nesta terça-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar à defesa do jornalista Allan dos Santos acesso à íntegra do malfadado inquérito das fake news.
Essa já é a terceira vez que Allan tenta o acesso aos autos.
No pedido, a OAB cita a jurisprudência do próprio STF que dá aos advogados acesso às investigações, e afirmou que “a vista concedida pela autoridade apontada como coatora [Moraes] não se mostra suficiente para afastar a violência às prerrogativas profissionais”.
O ministro do STF, Edson Fachin, foi o relator da ação e assim com a maioria dos ministros negou o pedido por motivos processuais e afirmou que não cabe apresentar habeas corpus ao STF contra decisão de um de seus ministros.
Com exceção de Celso de Mello, que não participou do julgamento, Alexandre de Moraes, que está impedido, Marco Aurélio Mello foi o único a divergir dos demais togados, argumentando que o plenário do Supremo está acima de qualquer de seus ministros e poderia, portanto, reconhecer a validade do habeas corpus.
Fonte: O Antagonista
