Magistrada que deu ganho de causa a Jean Wyllys, volta atrás, se declara ‘impedida’, e condenações são anuladas
15/08/2020 às 16:40 Ler na área do assinante
Jean Wyllys
O ex-deputado federal Jean Wyllys, está movendo um total de 12 ações contra parlamentares, empresários, e ativistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
As ações, que correm no 5º Juizado Especial Cível, pedem remoção de conteúdos da internet e indenizações por danos morais.
Até o momento, a titular do juizado, a magistrada Márcia Capanema de Souza já havia concedido seis liminares em favor de Wyllys e homologado duas sentenças no mesmo sentido.
Entretanto, acabou se declarando impedida de continuar a julgá-los, alegando estar ‘impedida’ com base em um inciso do artigo 144 do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em casos que envolvam clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau.
Agora, com esse último despacho, os atos processuais foram reiniciados e redistribuídos, enquanto as condenações perderam a validade.
Entenda o caso:
Nas ações em questão, o psolista é defendido pela equipe do advogado Lucas Mourão.
Porém, em outros processos abertos no mesmo ‘contexto’ e direcionados a outras varas do Tribunal de Justiça do Rio, o escritório do advogado João Tancredo se responsabiliza por processos movidos pelo ex-deputado.
Tancredo e Márcia Capanema de Souza são cunhados e, como Wyllys é cliente dele, a juíza não poderia atuar nas causas que chegaram ao juizado, ainda que sejam conduzidas por outro defensor.
Fonte: O Globo
