STF decide em desfavor de Caetano Veloso e arquiva processo contra Bibo Nunes
05/08/2020 às 17:40 Ler na área do assinante
A Ministra Rosa Weber julgou extinto e arquivou interpelação judicial criminal (Petição 8.959), ajuizada pelo compositor Caetano Veloso, após entrevista do Deputado Federal Bibo Nunes ao programa “Globo News Debate”, veiculada no dia 20 de junho de 2020.
No referido programa, Bibo Nunes disse que os recursos da Cultura deveriam ser investidos em artistas iniciantes ao invés de artistas consagrados, como Caetano Veloso e Chico Buarque, que não precisam de ajuda estatal.
Na defesa do Deputado, o advogado André Barbosa sustentou que suas declarações estão dentro das prerrogativas da imunidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição Federal e que não houve intenção alguma de ofender o artista consagrado.
