"Raio X" do STF: Mestre em Direito Público analisa as últimas ações dos ministros (veja o vídeo)

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, Renato Gomes, mestre em Direito Público, faz uma profunda análise sobre o impacto das ações do Supremo Tribunal Federal na política nacional. “O STF ter a última palavra sempre é o câncer do país hoje”, alerta o especialista.

São inúmeros os casos nos quais os ministros togados parecem extrapolar suas funções. O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações da Lava Jato sobre José Serra. De acordo com Gomes, o ministro está obstruindo a justiça com essa atitude:

“O ministro do Supremo está inviabilizando a apuração de crimes, é um contrassenso, é o oposto do que caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal”, ressalta.

Interferência do STF no governo do Rio de Janeiro?

O mesmo Toffoli suspendeu o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

“Um dos grandes problemas do Brasil hoje é a judicialização. Praticamente está no inconsciente coletivo que tudo o judiciário pode julgar, e não é bem assim, isso é uma mentira, uma falácia. Essa decisão do Toffoli foi uma usurpação de competência da Assembleia Legislativa. Criou-se a ideia de proporcionalidade com base em quê? Provavelmente com base na decisão do Supremo que regrou o impeachment da ex-presidente, que foi cassada em 2016. Ocorre que aquela decisão foi feita para a presidência da República. Não faz nenhum sentido jurídico”, explicou o Gomes.

Ainda no que diz respeito ao Rio de Janeiro, segundo o advogado, a decisão do ministro Edson Fachin de suspender as ações policiais nas favelas do estado é incrivelmente inconstitucional.

“Ele deu uma decisão baseada em princípios, manipulando princípios, como sempre. Ele suprimiu uma competência da polícia e gerou esse fomento indireto à criminalidade”, apontou o especialista.

STF e a liberdade de expressão

O ministro Dias Toffoli também comentou que o Supremo e o Judiciário atuam como “editores” de um país inteiro. De acordo Gomes, a Constituição já possui vários dispositivos que regulamentam a fala, a liberdade de expressão, com condições de punir os excessos.

“Dizer que ele é o editor, o controlador da liberdade de expressão, é uma aberração, uma afronta à inteligência de qualquer pessoa minimamente mediana, que saiba ler tanto a Constituição quanto as leis penais. Ele é um desconhecedor do Direito, e não é uma pessoa de índole democrática”, frisou o advogado.

Veja no vídeo a análise completa feita pelo advogado Renato Gomes, que mostra como ações recentes dos magistrados mergulharam o país em uma perigosa insegurança jurídica.