Com o “silêncio” da OAB e situação crítica de advogados, INAD pede ajuda ao Governo

Devido a difícil situação financeira vivida por advogados de todo o país, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD) divulgou nota oficial comunicando que pediu ajuda ao Governo Federal.

“São mais de 1 milhão de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise inigualável com o desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e com prejuízo face à suspensão de prazos eletrônicos e físicos”, diz a nota.

Com base no DECRETO-LEI Nº 4.563 (11 DE AGOSTO DE 1942), que criou as “Caixas de Assistência dos Advogados”, o Instituto inicialmente pleiteou uma posição da OAB perante a situação. Segundo o INAD, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “pôs-se inerte”. A OAB está colocando a Advocacia brasileira em situação “vexatória”, diz a nota.

No pedido à Presidência da República, o INAD cita uma possível iniciativa de Medida Provisória, com base na situação pandêmica que o país atravessa.

Confira a nota na íntegra:

“O Instituto Nacional de Advocacia – INAD, representado por seu Presidente o Dr. Rodrigo Salgado Martins, OAB/RJ 108.000, seu Diretor Jurídico, Dr. Pierre Lourenço, OAB/PR 71.416, e a Diretora Operacional a Dra. Silvia Padilha, OAB/DF 44.696, protocolizaram perante o Conselho Federal da OAB, em 9 de abril de 2020 Ofício direcionado à Presidência da CFOAB, requerendo a desoneração dos Advogados no Brasil, com a anistia dos débitos de anuidades de 2019 e anistia da anuidade de 2020, assim como o auxílio pecuniário digno para os Advogados de todo país.

Contudo, mesmo cobrando insistentemente, e haver um procedimento formal determinado no Art. 71 do Regulamento do EOAB, para que todo peticionamento seja analisado, o Presidente da CFOAB, Sr. Felipe Santa Cruz pôs-se inerte. São mais de 1 milhão de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise inigualável com o desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e com prejuízo face à suspensão de prazos eletrônicos e físicos. Com os processos parados, ficam sem recebimento de honorários contratuais e e de sucumbência.

Estes, dentre os demais outros percalços passados, fizeram com que escritórios fechassem, correspondentes ficassem sem trabalho, tudo causado pela situação Pandêmica. Entendendo que o DECRETO-LEI Nº 4.563, DE 11 DE AGOSTO DE 1942, que Criou as Caixas de Assistência dos Advogados, determina em seu Art. 7º que as Caixas de Assistência de cada Seccional “concederão” AUXÍLIO PECUNIÁRIO aos Advogados que se encontrarem em situação de incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente, ou em FALTA DE TRABALHO ou motivos equiparáveis dirigimos Ofício à CFOAB a se posicionar diante da grave situação.

Vemos no PDF em anexo, os valores ínfimos oferecidos pelas Caixas de Assistência das Seccionais no Brasil, que dizem por si só o desrespeito e a menos valia que submetem a Classe. Àquele que foi alçado pelo Art. 133 da CRFB como “indispensável à justiça”, fadados a receber uma cesta básica, ou valores ínfimos e por apenas um mês.

Devido à situação indigna a que foram colocados os Advogados de todo país, recorremos à Presidência da República, pedindo entre outros, uma iniciativa de lei por Medida Provisória, com base na situação Pandêmica, que venha a instalar à Câmara dos Deputados a regular a matéria de suma importância. No intuito de suprir a lacuna da lei, a fim de dispor em norma legal a determinação objetiva de valores dignos de auxílio, iguais para todo país, a serem aplicados em unicidade em todo Brasil, pela periodicidade mínima de 6 meses, ou até quando durar a pandemia.

A inércia da CFOAB está colocando a Advocacia brasileira em situação vexatória, com desestímulo para a Classe que se encontra efetivamente indefesa e sem a representação que merece. O Ofício está sendo examinado pela Secretaria do Trabalho, no âmbito do Ministério da Economia, em processo direcionado à Presidência da República. Afirma o Dr. Rodrigo Salgado Martins: “Nós não podemos aceitar cestas básicas, ou auxílios pecuniários ínfimos. É vergonhoso para a Classe ter que passar por isso. São colegas em situação de não poder prover a sua subsistência e a de sua família, fadados a dívidas. A CFOAB sequer analisou nosso pedido, pondo-se inerte. Acreditamos que o Gabinete de Crise da COVID19, criado no âmbito da Casa Civil e nosso Exmo. Presidente Sr. Jair Bolsonaro não permitirão esta situação, nem muito menos a casa do povo, a Câmara dos Deputados. Existe verba para socorrer a classe através das receitas das Caixas de Assistência, como também, pelo FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados.” Completa o Dr. Pierre Lourenço:“a CFOAB se posiciona em todos os assuntos e deixa a Classe receber cestas básicas e migalhas. Enquanto isso, o Poder Judiciário nos parece perdido, em meio a um isolamento horizontal inaceitável, para uma função essencial à sociedade que é a prestação jurisdicional. Vamos aguardar o desfecho e esperamos que os Advogados brasileiros sejam amparados em meio a terrível crise por que passamos."

Confira os benefícios concedidos até agora pelas seccionais da OAB para advogados diante da Covid-19:

Veja o documento enviado à presidência da República: