Grupo de deputados vai ao STF pela suspensão da reforma política

Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou neste sábado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT, que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).

Os deputados pedem que decisão seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”. 

O apoio dessas legendas foi angariada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado. O tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas serem rejeitadas em plenário. 

Segundo os deputados, a Constituição não permite que proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma legislatura.