Um alerta importantíssimo: Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020) é golpe?
29/06/2020 às 11:31 Ler na área do assinante
Senador Angelo Coronel, autor do Projeto das Fake News
Transcrevo um texto de um amigo, Angelo, um conservador da maior estirpe, que leva os preceitos do conservadorismo bem a sério, fazendo deles um estilo de vida, tal como Russel Kirk e Chesterton ensinavam, para que seja lido por todos que frequentam esse meu espaço aqui no Jornal da Cidade Online, e que muito me honram com a leitura da minha coluna.
Reproduzo, a seguir, as palavras do Angelo:
“O PERÍGO INVISÍVEL
Você já reparou a quantidade de artigos e lives que levantam a hipótese de alinhamento dos Poderes contra Bolsonaro? Se é compreensível que os presidentes do Legislativo ofereçam algo em troca da sua reeleição perpétua, por que outro Poder necessitaria de uma Lei específica? Mais ainda, qual o real objetivo da Lei das Fake News, o Projeto de Lei 2630/2020?
No passado, o filósofo Sócrates levava as pessoas a perceber que aquilo que pensavam ser um bem, ou uma vantagem, na verdade seria um mal e as alertava: “nem você quer isto”. Tais pessoas, incrédulas, ouviam o pensador e, finda a investigação lógica, acabavam por lhe agradecer. No mundo cristão, há o aviso do Salmista (Sl 7,16), àqueles que armam ciladas ao povo: cairão no buraco que abriram.
Vamos juntar as peças do quebra-cabeça? Primeiro analisaremos dois fundamentos: a NOTÍCIA FALSA e o perfil ANÔNIMO. Depois veremos as consequências e os riscos do PL2630.
Primeiro a NOTÍCIA FALSA. O relator, Senador Alessandro, em entrevista, cometeu um ato falho ao dizer “opinião falsa”. Muitos gastaram tempo divagando sobre a impossibilidade lógica de uma “opinião falsa” sem se ater ao fato de que, para todos os efeitos, a entrevista revelou o verdadeiro objetivo do projeto: CENSURAR OPINIÕES - fato corroborado por alguns senadores.
Com o objetivo real exposto, cai por terra todo o Projeto já que OPINIÃO NÃO É NOTÍCIA. O óbvio desvio do objeto do projeto, cujo foco são NOTÍCIAS FALSAS, não apenas é imoral, mas antidemocrático, pois abre precedente à uma CENSURA jamais vista.
Todos os Senadores que zelam pelo Povo devem, portanto, argumentar contra este DESVIO fundamental de objeto para pedir ARQUIVAMENTO imediato do PL2630. Aliás, recomenda-se aos que quiserem debater o assunto, usar o termo em português “notícias falsas” e não “fake news”, justamente para evidenciar que o real problema são opiniões contrárias e não notícias, facilitando o entendimento do problema.
Além disso, a mais grave consequência do PL2630 é a criação de uma espécie de “ministério da verdade” que, segundo o Whatsapp, seria como colocar uma tornozeleira eletrônica em cada cidadão que usa redes. Um conjunto de empresas, entidades e cidadãos publicaram uma carta aberta pedindo mais debates devido a sérios riscos à liberdade de milhões de usuários.
Agora, vejamos a questão do ANONIMATO. Alguns parlamentares querem que os usuários sejam identificados com CPF, para que respondam por crimes de NOTÍCIA FALSA. Nem entrarei no simples fato de que sequer debatemos o conceito e o alcance do que seja: Notícia Falsa, engano ou falha. Deixo isso aos juristas, lembrando que alguns já afirmam haver, na legislação em vigor, meios de punir os excessos - que, em geral, são OPINIÕES e não notícias.
Mas, qual é a sinceridade dos parlamentares com relação ao anonimato? Ora, vários deles respondem e retuitam perfis anônimos. Contra senso ou hipocrisia? Veja: se defendem que todos sejam identificados, por que divulgam opiniões de anônimos? Ou sabem quem são e deveriam identificá-los, ou confessam que o importante é a opinião e não a identificação. Não podem defender as duas coisas.
Em minha humilde opinião, já deixaram clara a resposta pelo testemunho de que o problema é a crítica - muitas vezes exagerada, convenhamos, mas que pode ser eliminada pelo administrador da rede por um pedido simples. O formulário de pedido, sim, deve ser aperfeiçoado e mais ágil.
Quanto à mentira ou a calúnia, o cristianismo está aí para provar que a maior Notícia Falsa da História, feita contra Jesus Cristo, já foi vencida provando que o justo nada tem a temer. Um exemplo atual é o alcance do filósofo Olavo de Carvalho que, apesar da campanha para destruir sua reputação, segue firme. As pessoas, sozinhas, tem capacidade para avaliar o que faz ou não sentido.
Vejamos agora os objetivos do PL2630 com alguns episódios que fecharão o quebra-cabeça.
Um ministro tratando justamente do Inquérito das Notícias Falsas, em ato falho, diz “esse acordo” (e chacoalhando a cabeça, corrige-se) “esse inquérito”. Outro ministro, em email privado, compara Bolsonaro a Hitler, mas não aceita aplicar a si mesmo os critérios que o levaram a divulgação da reunião ministerial que envolvia ex-ministro da justiça. Uma ministra desqualifica o Executivo dizendo que há um “desgoverno”. Alguns especialistas já consideram tais fatos como fundamento para pedidos de suspeição.
Na outra ponta, Bernardo Kuster afirma que tais Inquéritos são compostos de recortes de “notícias” baseadas na opinião dos autores. Ou seja: aparentemente estão sendo criados FACTÓIDES, isto é, declarações questionáveis apresentadas como fatos, mas sem provas. Em outras palavras, o fato de um jornalista ver uma família, com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, e os qualificar como “anti-democráticos” tem tanto valor quanto uma nota de “3 reais”, já que EM TESE, qualquer manifestação deve ser considerada democrática, já que um dos pilares da Democracia é o direito à livre manifestação.
Ora, alguns podem argumentar que manifestações como apologia ao crime e às drogas poderiam ser consideradas antidemocráticas, mas tivemos recente decisão , unânime e favorável à Marcha da Maconha sob alegação de que os “direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento” devem ser garantidos. Então, por que se usa outra medida à brasileiros que se manifestam em defesa da pátria e apoio ao Presidente que elegeram?
E o quebra-cabeça se fecha. A aprovação do PL2630, supostamente, LEGITIMARIA outro Poder a usar tais factóides em Inquéritos sigilosos. Trocando em miúdos: o PL2630 criado para combater NOTÍCIAS, visa criminalizar OPINIÕES enquanto Inquéritos se utilizariam de OPINIÕES (factóides) como se fossem NOTÍCIAS.
Entendeu? Tudo é o oposto do que parece - seria um golpe?
A História mostra que, normalmente, após instaurada uma DITADURA o passo seguinte é criar uma poderosa CENSURA. Mas, o que vemos hoje, abriria precedente para um caminho inverso: a criação de uma CENSURA quase absoluta, poderia pavimentar uma DITADURA oficiosa sob o manto de uma democracia aparente.
Por isso NÃO PODEMOS, sob hipótese alguma, aceitar o PL2630. Mas, o que os artífices de tal manobra nem sequer imaginam são os riscos de um perigo invisível. Pois, se querem instaurar uma DITADURA, terão de fazê-la abertamente ou a democracia, mesmo que aparente, pode lhes trazer surpresas. Vamos pensar um pouco como Sócrates.
Dentre outros motivos, já está provado que o povo amadureceu e tem capacidade para discernir sozinho sobre as notícias falsas ou opiniões. Cito como exemplo, as reiteradas acusações falsas contra candidatos de oposição aos governos do PT “iriam cortar o Bolsa Família”. Em 2018, o povo não reconheceu mais tais acusações e elegeu Bolsonaro. E impressiona, mais ainda, o fato de Bolsonaro tentar criar o 13º do Bolsa Família e ter sua proposta derrubada (“caducou”) justamente pela esquerda que se diz preocupada com as pessoas carentes, usando seu eterno discurso “em favor dos pobres”. O mesmo ocorreu com o Marco do Saneamento.
Ora, se todo poder emana do Povo, através do voto, temos por consequência lógica a necessidade urgente do chamado Voto Impresso, uma comprovação do voto eletrônico.
Voltando ao PL2630, o aviso é que o tiro pode sair pela culatra. Quem garante que, no futuro, um grupo antagônico venha a usar esta poderosa censura contra manifestações esquerdistas?
Ou seja, no futuro é real a possibilidade de que grupos com interesses diversos possam vir a usar a assustadora ferramenta. Note que não estou citando os conservadores, mas até pessoas ou grupos cujos autores sequer imaginam poder fazer mal uso, tal como ocorreu na ex-URSS. Na ocasião, revolucionários apoiados por anarquistas voltaram-se contra estes, matando-os, após a tomada do poder. Temos ainda outros exemplos como Robespierre que, líder da Revolução Francesa, foi guilhotinado, ou o Grande Expurgo de Stalin, matando milhares de comunistas. Mesmo dentro de um único espectro ideológico, os exemplos não têm fim.
Tal como está ocorrendo com o Art. 142/CF, cuja decisão foi pensada pela esquerda para impedir que as FFAA tomassem o poder em nome da Ordem. Hoje o dispositivo constitucional está nas mãos de um Presidente conservador, e esta mesma esquerda estremece ao vê-lo com o direito de usar aquilo que idealizou para si própria. Por isso tentam negar-lhe este direito a todo custo.
Afinal, se vimos na Lava Jato certa preferência a alguns partidos e cegueira seletiva a outros, quem garante que, se aprovado o PL2630 e sua censura, a ala esquerdista do momento não se volte contra aqueles que outrora eram irmãos na militância?
Então, recomenda-se cuidado. O Povo não quer ditadura de espécie alguma, pois ela pode se voltar contra qualquer um. Parafraseando Lenin, os idealizadores de um possível “golpe do Fake News” podem estar tecendo a corda com que serão “enforcados”.
#PL2630éGolpe”
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O alerta do meu amigo é importantíssimo. Vivemos um período turbulento na República, quando os donos do poder, por não saberem lidar com o protagonismo que o povo obteve na vida política nacional, especialmente em decorrência da eleição de Jair Bolsonaro, pretendem calar a sua voz ou reduzir o seu alcance. Saibamos o que está em jogo nisso tudo, e o que exatamente significa o Projeto de Lei 26230/2020, que será votado no Senado amanhã, na terça-feira (30/06).
Como o Angelo escreveu, #PL2630éGolpe.
Quem quiser, siga o Angelo no Twitter: https://twitter.com/PlenaeVitae
Fontes:
https://twitter.com/canaldebrasilia/status/1276297122124529664?s=20
https://twitter.com/dimacgarcia/status/1266368765010169861?s=20
https://twitter.com/fabifbbr/status/1273268992354942976?s=20
https://www.youtube.com/watch?v=0yPaeK8v1go
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182124
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/24/13-bolsa-familia-validade.htm
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).
