MP Pró-Sociedade denuncia STF em Corte Internacional

Nesta quarta-feira, 24, uma associação nacional de membros do Ministério Público (MP Pró-Sociedade), protocolou petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos com denúncia contra o inquérito das Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito está sobre relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segunda a denúncia do MP Pró-Sociedade os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.

“[Os atos do STF violam] diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”, diz a petição.