Atualmente são 24 partidos políticos atuando na Câmara de Deputados, totalizando 513 deputados em exercício. O orçamento e gastos de 2020 é demonstrado a seguir:
Os gastos parlamentares são classificados em:
- Cota
- Verba de Gabinete
- Imóveis Funcionais
- Remuneração
- Viagens Oficiais
O buraco é muito mais profundo que se imagina! Pasme. São 15.091 pessoas na folha de pagamento da Câmara sem contar 5.401 aposentados e pensionistas.
A OBRIGAÇÃO da Câmara
Não entro no mérito do orçamento e dos gastos da Câmara, mas o mínimo exigido de qualquer órgão da administração pública direta ou indireta é definido pela Constituição Federal de 1988, que determina artigo 37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”
Das 39 Medidas Provisórias enviadas pelo governo Bolsonaro, só 11 foram aprovadas no Congresso Nacional até o final de 2019, segundo o Banco de Dados Legislativo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
Quem é Rodrigo Maia
Nascido em Chile em junho de 1970, nacionalidade brasileira, casado, sem profissão. Iniciou na política aos 26 anos de idade, quando em foi nomeado Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Político não é profissão. Rodrigo Maia está deputado. Está porque o cargo eletivo é mandato temporário outorgado pelo povo para representá-lo.
O Presidente da Câmara permitiu que no Governo Bolsonaro muitas Medidas Provisórias importantíssimas à população perdessem a validade por ausência de votação no plenário, entre elas e não somente, o ID Estudantil.
É também acusado no inquérito da Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, onde figura como o Botafogo nas planilhas da Odebrecht.
“De acordo com os delegados da PF 'há elementos concretos e relevantes da existência dos crimes investigados'.
Publicado em Agência Brasil, em 26/08/2019.
Por determinação do Ministro Fachin em 13/05/2020, o PGR Augusto Aras deve decidir se pretende denunciar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou solicitar o arquivamento da investigação contra ele e o pai, César Maia. Até o momento Augusto Aras não se manifestou sobre o caso.
Ricardo Torre - (Administrador Oficial da reserva (R2) do Exército).
