Wilson Witzel: A surpresa que não me surpreendeu (o relato sincero de quem conheceu de perto)
11/06/2020 às 15:09 Ler na área do assinante
Wison Witzel e a esposa, Helena.
Fui candidato a Deputado Federal na eleição de 2018, ficando como suplente.
No dia 07 de novembro de 2018, recebi do Roberto Motta (que se classificara como segundo suplente de deputado federal com mais de 17 mil votos), um convite para fazer parte de sua equipe no “Gabinete de Transição” do Governo do Estado. Ele era um dos três coordenadores de equipe subordinados a José Luiz Zamith. Os outros eram Ana Beatriz Leal e Ramon Neves.
Fiquei contente; afinal, eu faria parte da equipe que ajudaria a construir uma nova história para o Rio de Janeiro, com um governador — recém eleito — que representava tudo que a maior parte da população fluminense queria.
Minha missão no time era facilitar o handover de funções na área da segurança pública. Eu deveria garantir que toda transferência de tarefas e responsabilidades entre os departamentos policiais, penitenciário e da Secretaria de Segurança — SESEG, se desse da maneira mais harmoniosa e fluida possível.
Era uma emoção que não cabia no peito, justamente aquilo que sempre quis fazer, bem na área objeto de meus estudos pelos últimos anos!
As primeiras reuniões foram animadoras. Lembremos que, naquele momento, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na área da segurança pública. Nosso contato inicial se deu com a equipe do General Richard que, na minha opinião pessoal e na de muitos outros — inclusive do Roberto Motta, que com ele estabeleceu o melhor dos relacionamentos — foi o melhor Secretário de Segurança que esse estado já teve.
Planejamento, firmeza, organização, método, profundo conhecimento do contexto político e ideológico do crime carioca e excepcional capacidade de comunicação. O cara tinha tudo e os resultados positivos são colhidos até hoje.
Tudo que envolvia os militares era límpido. Para os que conhecem um pouco de administração pública, eles foram capazes de empenhar R$ 1.1 bilhão de reais em menos de um ano. Foi um valor superior à soma dos investimentos feitos nos 06 (seis) anos anteriores pela Secretaria de Segurança do Rio[1].
Foi um trabalho primoroso, que incluiu a compra de 3.605 veículos, mais de 30 mil armamentos e 1 milhão de munições, 24 mil coletes balísticos, 1.000 equipamentos de proteção individual e 268 mil peças de fardamento, além de material para polícia técnica, manutenção preventiva de veículos, itens de salvamento e material de informática.
Motta montou rapidamente uma equipe de quase 30 pessoas, voluntários não remunerados, de diversas formações, inclusive engenheiros, CEOs, oficiais da reserva das forças armadas e servidores. Era um time alinhado, altamente competente e comprometido com a ideia de criar um Rio de Janeiro diferente, começando pelo governo.
Meu incômodo se iniciou quando notei, nos escritórios da Firjan, onde se instalou a equipe de transição, a constante presença de figuras carimbadas do cenário político fluminense e nacional. Pessoas notoriamente conhecidas por fazerem parte da velha política entravam e saíam frequentemente.
Começou também um intenso trânsito de deputados estaduais recém-eleitos, o que é compreensível. O que não dava para compreender era ver alguns desses deputados, desde logo, tomando para si áreas inteiras da transição, lideradas por suas pessoas “de confiança”. Arrisco dizer que pode ter sido a maior e mais rápida distribuição de cargos da política fluminense. Detalhe: foram deputados eleitos com as bandeiras de um Estado menor e mais eficiente.
Como política de governo, o recém-eleito WW estava convencido de que o fim da Secretaria de Segurança era o melhor a se fazer. Para fundamentar sua decisão, se equilibrava com dificuldades em conceitos oriundos do Processo Penal, e tentava justificar que, havendo um Secretário, sempre haveria uma ingerência política no assunto. Como viemos a aprender depois, na verdade, o desmantelamento daquela secretaria teria como objetivo atender ao desejo de personagens de destaque, muito próximos a ele ainda antes da eleição, e que posteriormente viriam a ter papel relevante na administração do estado.
Recebemos, portanto, a missão de organizar o fim da Secretaria de Segurança, dividindo sua estrutura entre as secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil. Isso levaria no mínimo 6 meses, para evitar impactos na estrutura administrativa e operacional do sistema de segurança do estado. Essa estrutura incluía o CICC — Centro Integrado de Comando e Controle — que reúne centros nevrálgicos de tecnologia e serviço ao cidadão como, por exemplo, o atendimento do 190.
Sempre fui contrário ao término da Secretaria e, lidando com aquele desafio em primeira pessoa, passei a ter certeza de que não era o melhor a ser feito. Sob liderança do Roberto Motta, trabalhamos tentando cumprir a difícil e delicada missão de cumprir as determinações do governador da melhor forma possível e, ao mesmo tempo, garantir a preservação do sistema de segurança do estado, conforme alinhado com as autoridades da intervenção federal.
Apostando que o bom senso prevaleceria, nossa equipe preparou diversos relatórios mostrando as dificuldades e as pontas soltas que a ausência da Secretaria de Segurança deixaria. Todos os relatórios foram devidamente ignorados.
Aqui preciso mencionar o trabalho primoroso do Dr. Leonardo Fiad, advogado, e do Dr. Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro que, a convite do Motta, fizeram parte da nossa equipe e desempenharam papel fundamental no trabalho de transição. Dr. Fiad e Dr. Monteiro realizaram um trabalho impecável na obtenção e sistematização de informações, e na produção dos relatórios finais.
Apesar de todo o nosso esforço, a missão continuava uma só: acabar com a SESEG o quanto antes.
Aqui vale um apontamento. Os militares que estavam de saída deixaram absolutamente claro o descontentamento deles com a decisão do governador eleito[2]. Inclusive, em alguma medida, isso gerou um desgaste no relacionamento da equipe da intervenção federal com o WW. Até eu, que nada tinha a ver com isso, passei a ter um pouco mais de dificuldade para obter informações, pois os militares, a partir daquele momento, vislumbraram antecipadamente o quadro que agora nos é público.
O trabalho de transição se deu até os últimos dias de dezembro. Preparamos um relatório sólido, fundamentado, embasado, detalhado. Era, em outras palavras, um manual sobre a forma menos traumática e mais correta de se realizar a transição nos moldes da determinação do governador eleito, reduzindo os riscos e garantindo compliance, especialmente considerando-se o grande volume de recursos que seria entregue ao estado nos próximos meses. Em resumo, ali constava por quais motivos a SESEG não deveria/poderia ser extinta, mas, se ainda assim tivesse que ser, apontava para a forma menos traumática de fazê-lo. Uma cópia desse relatório, por respeito, foi entregue aos militares que estavam à frente da intervenção.
No dia 30 de dezembro de 2018, fomos surpreendidos com a informação de que nossa equipe assumiria a Secretaria de Segurança. Foi um grande espanto. Nunca tivemos a menor pretensão de ocupar qualquer cargo no governo e, na verdade, já nos preparávamos, com o fim dos trabalhos e cumprida a missão, para voltar às nossas vidas privadas. Nunca fiz parte do grupo político que havia chegado ao poder. As posições políticas do Motta e da maioria de nós — defesa da liberdade, do direito de autodefesa, de um estado enxuto e eficiente e de uma postura firme contra o esquerdismo — já contrastavam flagrantemente com o viés populista do grupo que comandava o governo.
Mas, quando o convite veio, preparo e coragem não nos faltava. Vimos ali uma chance única de colaborar para a virada do Rio. Como consequência, recebi convite para assumir a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos — SSAE. Na estrutura da Secretaria de Segurança era a subsecretaria de maior relevância. Era aquele Subsecretário que substituía o Secretário quando necessário e inclusive alguns Secretários de outras gestões tiveram passagem pregressa pela SSAE. Grande desafio, grande responsabilidade.
Além da SESEG em si, nossa equipe também ficou responsável pela Secretaria Executiva do recém criado Conselho de Segurança Pública do Rio de Janeiro — CONSPERJ. Havia uma grande expectativa com o funcionamento desse órgão que contava com a presença de juízes, procuradores, promotores, delegados, militares, outros secretários e o próprio governador. Destes, destaco de novo a presença do Procurador do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Rocha Monteiro. Figura de alta relevância e excelente trânsito com a maior parte das autoridades em todas as esferas, foi um dos facilitadores da transição. Teríamos passado por dificuldades relevantes caso não fosse pela sua presença em determinadas reuniões, depois que os militares ficaram sabendo dos planos do governador eleito envolvendo o término da SESEG.
Apesar de saber, desde o começo, que seria algo temporário, encarei cada dia ali com grande afinco para cumprir a missão que nos tinha sido dada, que era fazer sempre o melhor possível pela segurança do Rio, nunca deixando de atentar para a legalidade dos atos e os princípios que regem a administração pública.
Nas dependência da SESEG conheci servidores altamente capacitados. Nossa equipe foi extremamente bem recebida pela maioria esmagadora dos que ali estavam. Foi por pouco tempo, mas foi uma honra conhecer e trabalhar com homens e mulheres que entregavam tamanha dedicação aos seus ofícios. Ali, mais do nunca, ficou absolutamente claro que no funcionalismo público, o problema é a partir de quem tem a caneta na mão, não os que estão abaixo deles.
Bem, passei então a participar de incontáveis reuniões com as equipes daqueles que se tornaram responsáveis pelas Secretarias de Polícia Militar e Civil. O que mais me chamava a atenção era que a coisa pública nunca foi uma grande prioridade durante as conversas. Nossa equipe chegava munida de relatórios, levantamentos, estatísticas, dados e pareceres, mas de nada serviam. Na prática, o tema da reunião era pouco importante, e o que tínhamos a apresentar não lhes interessava. Os assuntos que dominavam a pauta das reuniões, independente de qualquer coisa, eram os seguintes: CARGOS, VIATURAS e RECURSOS.
CARGOS, porque representam a possibilidade de upgrades financeiros; VIATURAS, porque a SESEG tinha 20 viaturas descaracterizadas à disposição e estaria recebendo mais 80, fruto da intervenção; e RECURSOS, porque não por coincidência, por ter sido administrada pelos militares no ano anterior, era a Secretaria com maior caixa, além de contar com o FISED: Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.[3] Aqui vale um parêntesis. Esse fundo bilionário tem, por lei, uma destinação muito específica. Não é um cofre de onde os recursos podem sair indistintamente. Pois bem, a gestão desse fundo é complexa, e nossa equipe preparou um relatório detalhado apenas sobre esse ponto. No dia 01 de junho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro divulgou que rejeitou as contas do exercício de 2019 do governo WW por vários motivos, entre eles, pelo uso incompatível dos recursos do fundo.[4]
Outra conversa que despertava fortes emoções era sobre a estrutura da subsecretaria de inteligência, conhecida como SSINTE. Posso apenas dizer que houve uma pressa sintomática em desvincular a SSINTE da SESEG e passá-la, com muita rapidez, para a SEPOL — Secretaria de Polícia Civil. Me limito a dizer que, sob ótica do WW, ficou claro (para nossa “sorte”) todo amadorismo que ele estava disposto a empregar frente ao estado.
Paralelamente a tudo isso, na composição de seu núcleo duro, o governador decidiu se cercar de várias figuras políticas conhecidas. O que mais nos incomodava é que muitas daquelas pessoas eram parlamentares não-reeleitos; ou seja, a população deu um claro sinal de que não queria mais que aquelas pessoas os representassem mas ainda assim o governador os colocou por perto para integrarem o governo. No mínimo um desrespeito.[5]
Outra coisa que mexeu sobremaneira com meus nervos foi que logo no começo da nova gestão, nos primeiros dias de janeiro, o Roberto Motta (que foi o último Secretário de Segurança), teve a sensibilidade de nos instruir a ter muito tato no trato com os servidores que eventualmente precisariam ser remanejados ou dispensados. Fizemos várias reuniões deixando claro que o cenário era de mudanças mas que todos seriam respeitados e que haveria transparência em todas as etapas. Essa promessa não pôde ser cumprida, lamentavelmente, conforme explicarei mais à frente.
O afã de colocar as mãos na estrutura da SESEG foi tão grande, que a pressão sobre o governador para não respeitar o prazo estipulado de 6 meses fez rápido efeito. Nossa equipe foi exonerada com menos de um mês de trabalho.
Esse movimento açodado e irresponsável causou danos até hoje irreparáveis. A extinção da SESEG se deu por Decreto muito antes do previsto.[6] Com isso, manobras arriscadas (e temerosas), do ponto de vista do processo administrativo público tiveram que ser adotadas, uma vez que vários contratos estavam vinculados ao CNPJ da extinta secretaria. Foi uma verdadeira sandice.
Para mim, o pior, foi a maneira que o capital humano foi tratado. Muitos estavam ali há 10, 15, 20 anos! De um dia para o outro, sem o mínimo de planejamento, ficaram sabendo através do Diário Oficial que não tinham mais um emprego ou que precisariam se reapresentar à sua corporação de origem.
Foi lamentável, nos sentíamos impotentes.
Não vou entrar na discussão política sobre a extinção da SESEG, tenho a minha opinião, que é endossada por diversos Generais, inclusive 4 estrelas, como o então interventor, Braga Netto. [7]
Os últimos dias no governo foram um banho de água fria. Nem nós mesmos sabíamos quando sairia nossa exoneração. Passávamos os dias de maneira angustiada, acordávamos e a primeira coisa era ler o Diário Oficial para ver se nosso nome apareceria, até que, no dia 18 de janeiro… apareceu, e ali se encerrava minha participação no governo do estado. A partir dali, em relação a equipe, cada um seguiu um rumo; nos foi oferecido assumir um cargo “tampão”, em outra secretaria qualquer, o que eu entendi como sendo meio que um “cala-boca e fica quietinho”. Apesar de ter adorado a passagem por ali, eu não dependia do serviço público e no dia 01 de abril do mesmo ano eu estava de volta à iniciativa privada.
É evidente que na ocasião eu fiquei desolado, chateado, frustrado. Eu tinha certeza que podia contribuir ativamente para a construção de políticas de governo que perdurassem… mas, por mais clichê que a frase possa ser, Deus sabe o que faz. Sabe mesmo. E cada vez fica mais claro.
Mesmo tendo presenciado incontáveis barbaridades do ponto de vista estratégico, político e administrativo, nada que pudesse ser classificado como ilegal aconteceu na minha frente. Ao que consta, as ilegalidade supostamente aconteceram em níveis bem mais altos do que eu ocupava…
Tenho a honra de ter feito parte de uma equipe que pode ter sido a exceção nos trabalhos da transição: um grupo de cidadãos voluntários, que deixaram de lado seus afazeres e suas famílias por dois meses, sem qualquer remuneração, apenas por acreditar no sonho de um Rio de Janeiro livre do crime, da pobreza e da corrupção. Encaramos o desafio mais duro de todos: ombrear com nossos bravos policiais, garantindo que eles tivessem a estrutura e o suporte que precisam e merecem. Combatemos o bom combate, fizemos a coisa certa, e voltamos para casa com a consciência limpa e a sensação do dever cumprido.
Maurizio Spinelli
Publicado originalmente no Medium
