Fachin concede liminar que proíbe operações policiais nas comunidades do Rio
07/06/2020 às 17:00 Ler na área do assinanteEdson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus.
A liminar foi deferida nesta sexta-feira, 5.
O único modo de ter alguma ação policial, é em “hipóteses excepcionais”.
Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial.
Segundo Fachin, quando ocorrer operações, devem ser tomados cuidados por parte das autoridades.
“Para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, diz o ministro na liminar.
O pedido foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro, que no texto afirmar que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando.
“Vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades. [...] As operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”, diz o pedido.
Agora a população que mora nas comunidades do Rio está a mercê dos bandidos.
Fonte: Agência Brasil
da Redação