Segundo ordenamento jurídico brasileiro, crime de fake news não existe, diz advogado especialista em Direito Digital (Veja o vídeo)

A TV Jornal da Cidade On Line conversou com o advogado Emerson Grigollette, especialista em Direito Digital. Ele esclareceu que, do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro, crime de fake news não existe, e falou sobre os ataques à liberdade de expressão. Durante a entrevista, ele falou também sobre o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, ministro do STF.

“A censura em redes sociais vem acontecendo muito antes do atual governo, relatadas pelos usuários desde 2016. As principais redes sociais, Facebook e Twitter, vêm cometendo abusos em relação ao que chamamos de controle e classificação de conteúdo, violação de várias normas. As coisas só têm piorado a cada ano”, alertou o especialista.

Acuse-os do que você faz

Grigollette comentou ainda que a mídia de forma geral criou a ideia de fake news, de forma a levar as pessoas a crerem que é algo criminoso, quando, na maioria das vezes, são posicionamentos diferentes.

“É engraçado, porque muitas vezes eles fazem fake news, acusando as pessoas de fake news, o próprio Jornal da Cidade Online passou por isso várias vezes. Situações absurdas, de agências de checagem, que se autointitulam detentoras do estandarte da verdade, resolvem apontar o dedo para um concorrente, dizendo que um concorrente faz fake news, fazendo fake news. É o fim do mundo isso!”

Veja o vídeo:

Nota da redação: Entrevista gravada em 28/05/2020

*O pedido feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, e pelo Ministro da Justiça, André Mendonça, para suspender o inquérito das fake news, foi negado.

*O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em nota divulgada na segunda-feira, dia 01/06/2020, que os investigados no inquérito das fake news, assim como seus advogados, tiveram acesso integral aos autos. No entanto, Dr. Emerson Grigollette confirmou que não teve acesso aos autos, como destacou no Twitter: