Resposta informal e avassaladora ao ministro Celso de Mello

02/06/2020 às 14:02 Ler na área do assinante

Após testemunhar, estarrecido, as “manifestações democráticas” (assim disse parte da imprensa), promovidas por integrantes de torcidas organizadas, aqui em São Paulo, cujos liames com o crime organizado foram noticiados já de longa data, deparei-me com a “mensagem particular” de Celso de Mello, ao que conclama os demais ministros do STF a “resistir” ao que chamou de “destruição da ordem democrática” e “instauração de uma desprezível e abjeta ditadura militar” no Brasil. Nesse intento, comparou Brasil de hoje à Alemanha pós I Guerra, quando lá se instalou a “Constituição de Weimar”, que ele qualifica como “progressista, democrática e inovadora”.

Será mesmo? Vejamos.

A “República de Weimar” durou, na Alemanha, de 1919 até 1933. A então “Constituição de Weimar”, que transformou o Império Alemão em uma República Parlamentar (e socialista), é um texto colocado lado a lado, pelos historiadores do Direito, às Constituição Mexicana de 1917 e Constituição Soviética de 1918.

Ou seja, é francamente socialista. Na evolução dos Direitos Humanos, corresponde à II Fase Histórica – e hoje já ultrapassamos a III Fase, vivemos uma novíssima Era (que eu reputo como a IV Fase dos Direitos Humanos), surgida na revolução tecnológica (aponto a internet, em 1992) e no surgimento da engenharia genética (1996, com a ovelha Dolly). Estamos em outro mundo, outra realidade, não parece?

Além da Alemanha ter sido derrotada na I Guerra e sofrido as pesadas penalizações impostas pelo Tratado de Versalhes ao país, um grande número de economistas (Adam Fergusson, Ludwig Von Mises, Theo Balderston, Gerald Feldman, dentre outros), apontaram que a Constituição de Weimar também foi influente, determinante e até decisiva para a gravíssima crise econômica e hiperinflação que a Alemanha sofreu ao longo da década de 20 do século passado. Nesse período, cuja fase mais aguda se deu entre janeiro de 1922 e dezembro de 1923, a hiperinflação alemã chegou a 1.000.000.000% (um bilhão por cento), sendo que marcou 29.500% a.m. (vinte e nove mil e quinhentos por cento ao mês), em outubro de 1923, com uma média de 21% ao dia!

Considerando isso, sr. ministro: não, a Constituição de Weimar não foi “progressista”. Ela, no mínimo, ajudou a causar o caos econômico na Alemanha pós I Guerra.

Seguindo na análise, a referida Constituição de Weimar foi mesmo “democrática”? Um detalhe que poucos historiadores apontam é que essa Constituição permaneceu em vigor durante toda a existência do III Reich, com dois detalhes: no período de 1933 a 1945, foram restritos os direitos individuais (poucos) que ela previa, bem como foram suspensas as eleições. Mais ainda: por um dos artigos dessa Constituição, o 165, foi instituída a participação de empregadores na regulação estatal da economia.

Os movimentos fascista e nazista tomaram por base as disposições estatizantes da Constituição de Weimar para extremá-las (porque tanto nazismo quanto fascismo são estatizantes), criando a organização corporativa da economia entre o Estado e o setor privado (que, aqui, hoje chamamos de “capitalismo de compadrio”), sob a dominação do partido único.

Portanto, sr. ministro, a mim parece que a “democracia” resultante da Constituição de Weimar é meramente questão de hermenêutica, isto é, depende de sua interpretação e aplicação, porque também serviu a uma república socialista e também aos interesses nazistas, oportunamente.

Por fim, essa famigerada Constituição foi “inovadora”? Só se considerarmos na História o quadro geopolítico de 1919 – um século atrás! Ela foi “inovadora” há mais de 100 anos…

Mas dizer que ela ainda o seja, é um rematado absurdo. Só se a pessoa não soube, por exemplo da Grande Fome na China (1958/1962), um programa do Governo Comunista que falava em “igualdade e justiça social”, mas que causou a morte de 45 milhões de chineses. Nesse período, qualquer pessoa com pensamentos opostos ao que estava sendo aplicado, era desqualificada sistematicamente – como o senhor está fazendo agora com a maioria que elegeu o atual Presidente!

Os opositores eram presos, exilados em campos de trabalho forçado e/ou fuzilados sumariamente. “Inovadora” se a pessoa não viu as reformas privatizantes de Deng Xiaoping na China (1978/1992), não viu a Queda do Muro de Berlim, em 1989, ou o desmoronamento da (felizmente) extinta URSS em 1991, e talvez não tenha lido “Perestroika” de Mikhail Gorbatchev.

Em resumo, sr. ministro, hoje a Constituição de Weimar é “inovadora” só para quem parou no tempo e não avançou além da II Fase dos Direitos Humanos.

Acrescento ainda que a maioria eleitora hoje considera o sistema político e econômico do socialismo como um câncer, que corrói e destrói a riqueza de um país, faz cair o PIB e estabelece “igualdade” só na miséria, como vemos dos exemplos de Cuba, Venezuela e Coreia do Norte.

Prosseguindo, vamos analisar quem quer a “destruição da ordem democrática”.

O eleitorado de Bolsonaro, do qual faço parte, atingiu quase 58 milhões de pessoas. O atual Presidente, portanto, foi eleito democraticamente. Até o presente momento, na administração do Executivo, não cometeu um único ato inconstitucional e/ou ilegal, conquanto tentem, falsamente, imputar-lhe tais condutas.

Pelo contrário, tem-se mostrado resiliente aos ataques caluniosos, injuriosos e até criminosos que vem sofrendo desde a época das eleições, se colocarmos como marco inicial desses ataques a facada que sofreu em setembro de 2018, mas não realizou prisões arbitrárias, não fechou partidos nem colocou-os na ilegalidade, não pôs tanques e tropas nas ruas, sequer perseguiu minorias ou políticos de oposição. Suportou estoicamente toda sorte de investigações em sua vida, todo tipo de achincalhe indevido.

Aqui neste eleitorado, e falo por mim e muitos de meus amigos e seguidores (tenho alguns), posso dizer que não há “nazistas” nem “fascistas”, como socialistas rancorosos e ora histéricos gritam a todo momento. Aliás, muito pelo contrário.

Pelo meu turno, posso dizer que sou francamente neoliberal. Proponho e luto por um Estado mínimo, que não atravanque o desenvolvimento econômico do Brasil e que cumpra suas funções básicas, o tripé do Estado Assistencialista, qual seja, Saúde-Educação-Segurança.

Hoje em dia, muita gente está percebendo que o sistemas econômicos estatizantes, como o socialismo ou o capitalismo keynesiano, representam um “freio” ao pleno desenvolvimento de quaisquer nações, e pior ainda fica, quando se percebe que o fascismo e o nazismo também eram sistemas estatizantes! Nessa linha filosófica, alinho-me a Hannah Arendt, e considero que, da mesma forma que o nazismo, o socialismo deveria ser criminalizado.

Daí que a orientação que se percebe, intuitivamente, da maioria que elegeu o atual Presidente é a evolução de um ethos “católico” (que penaliza o lucro e outras formas de remuneração do capital e do trabalho individual) para um outro, “protestante”, que privilegia o esforço individual, o trabalho duro e as ideias geniais, condutas que são bem recompensadas em sistemas econômicos liberal e neo liberal.

Não nos esqueçamos, ainda, da meritocracia inerente aos citados sistemas econômicos – e sim, estou citando Max Weber, neste parágrafo. Veja-se ainda que essa evolução está acontecendo com muito atraso neste país, que não suporta mais os grilhões que um Estado pesado e ineficiente, ainda que bonito no papel, coloca no povo.

Portanto, considero um ofensa pessoal que o senhor, ministro, tenha imputado, nas entrelinhas, a pecha de “nazista” ou “fascista” a mim e meus amigos coeleitores do atual Presidente. Ninguém aqui quer um Estado pesado como aquele que queria Mussolini (o verdeiro fascista): “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”. Aliás, nos repugnamos com a frase “ainda bem que surgiu esse vírus”, como disse um ex-presidiário, “para mostrar que somente o Estado pode resolver isso”.

Há muita gente torcendo por esse vírus, e insuflando crises econômicas, sociais e políticas e até jurídicas, usando esta monstruosa pandemia como palanque! Isso nos causa asco!

Ninguém aqui está chocando nenhum “ovo da serpente”! Aliás, seria interessante que muitos olhassem embaixo dos próprios assentos, quem sabe encontram um, do qual nasceria uma Nêmesis, talvez, contra quem a está procurando para afligir com ela a outros, a quem consideram “inimigos”. Descobririam então que o “inimigo” está no espelho?

Pelo meu turno, em particular, nunca escrevi em prol de uma “intervenção militar”, ou “AI-5”, pelo contrário! Procurei esclarecer as pessoas no sentido de que nada disso existe, até porque como bacharel em Direito, bem o sei que para não há previsões para tão estapafúrdias medidas na Constituição. Mas entendo que essas ideias nasçam nas cabeças de muitas pessoas, já que revoltadas diante das condutas e decisões ininteligíveis que a suprema corte tem reiteradamente cometido, como a instauração desse monstrengo jurídico que é o “inquérito” aberto pelo tribunal com base no regimento interno, fora das suas competências constitucionais, e pior ainda, usurpando-as da Polícia e do Ministério Público.

Pelo que estudei na faculdade de Direito, o juízo que investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo, se chama “juízo de exceção”, e é execrado em nosso ordenamento constitucional. Até leigos em Direito já o perceberam, e isso é abjeto.

Não somente: é evidente que houve, sim, crime de abuso de autoridade, objetivamente, conforme o artigo 28 da Lei 13.047/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) na divulgação da íntegra de um vídeo classificado como secreto e cujo teor não tem nada a ver com o objeto de “investigações”, quaisquer que sejam, muito menos as que sequer deveriam estar sendo promovidas por um ou por um grupo de magistrados.

Divulgação cujo efeito, aliás, deve ter sido o oposto do aparentemente pretendido, e suponho que tenha havido muito ranger de dentes quando foi constado que o apoio ao atual Presidente disparou nas redes sociais, após a condenável, quiçá desprezível, divulgação.

Como pretender, então, que o cidadão de bem siga as leis que a suprema corte ignora, ou quiçá viola frontal e literalmente? Não seria essa a “Ditadura do Judiciário” à qual Rui Barbosa se pronunciara? Que exemplo tem o cidadão da conduta reta e proba? Quem quer instalar uma “Ditadura” neste país, afinal de contas? Quem quer “destruir a democracia”? Quem está afrontando quase 58 milhões de votos? Como está mesmo na “Cartilha de Lênin”, “acuse-os do que você faz”?

O que está parecendo a muitos é haver uma estarrecedora “caça de motivos” quaisquer, uma verdadeira “inquisição medieval”, que Torquemada não faria melhor, para derrubar um Presidente democraticamente eleito, com base em um amontoado de suposições caluniosas e rancorosas de derrotados (repito, histéricos) nas últimas eleições, ou de pessoas que só querem o retorno ao status quo ante do atual governo, durante o qual muita gente se locupletava com baldes de dinheiro dos contribuintes.

Por óbvio, no pé em que nos encontramos, após a divulgação da estupenda mensagem que o senhor direcionou aos demais ministros, evidenciado o ânimo que demonstrou diante do eleitorado vencedor nas últimas eleições e contra o atual Presidente, suponho que, como defensor da ética judicial, declare-se suspeito para condução de investigações ou inquéritos que afetem Jair Bolsonaro, ou seus familiares. É o mínimo que se espera de alguém tão supremo em seus conceitos morais.

Porém, se esperança há, seria bem vindo que aproveitasse a oportunidade para pedir sua aposentadoria, antecipadamente. O senhor já fez tudo o que poderia (até o que não poderia,) para o Brasil.

Muito obrigado.

Fábio Talhari