Advogado apresenta notícia-crime contra o decano Celso de Mello: "Todos são iguais perante a lei"

Os recentes ataques ao Presidente Jair Bolsonaro respingaram em seus eleitores, e, prova disso, foi a notícia-crime protocolizada neste domingo, 31/05, no Supremo Tribunal Federal, contra o decano da corte, Ministro Celso de Mello.

Notícias veiculadas em diversos portais dão conta que o Ministro decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, comparou Jair Bolsonaro a Hitler, e que bolsonaristas estariam fomentando a intervenção militar e “abjeta ditadura”, como afirmou o ministro.

Disse o ministro em seu e-mail, supostamente vazado, que a “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR

Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, autor da notícia-crime, o ministro incorreu em crimes de difamação (Art. 139, CP) e injúria (Art. 140, CP), pois classificou os “bolsonaristas” como subversores e fomentadores de intervenção e “abjeta ditadura militar”, completou.

Em sua petição, o advogado classificou as afirmações como gravíssimas e ofensa à sua honra, dignidade e decoro, ao atribuir “a “alcunha” de NAZISMO aos “BOLSONARISTAS”, ainda classificando o ato do ministro como propagação de “FAKE NEWS”, merecendo, segundo ele, figurar no Inquérito 4781/DF, da Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

Lembra o advogado que qualquer apologia ao nazismo é crime previsto na lei 9.459/97, art. 20, § 1º, com pena de dois a cinco anos, e multa.

Além disso, o advogado requereu a notificação do Procurador–Geral da República, Augusto Aras, como representante do Ministério Público, para apurar supostos crimes contra a honra do Presidente Jair Bolsonaro, ao ser comparado a Hitler, pois segundo o advogado noticiante, o ministro afrontou o Art. 26 da Lei de Segurança Nacional que trata do crime de difamação contra o Presidente da República.

Por fim, reiterou em sua peça que “todos são iguais perante a lei” e que “ninguém está acima dela”, requerendo as devidas providências em face do ministro, pois incorreu no crime de difamação e injúria, o que é inaceitável, finaliza.

Não há ainda a confirmação do relator do processo, pois o processo foi distribuído na noite deste domingo.

Confira na íntegra o teor da petição inicial.