Ditadura, censura e dogmatismo: Palavras que definem nosso momento

Recentemente publiquei um texto aqui no JCO onde eu tentava alertar para o fato de estarmos, nos dias que correm, vivendo sob uma “ditadura judicial”.

• Agora, sim, estamos vivendo sob uma ditadura

No texto citado eu indicava que alguns indivíduos, os quais não são, de forma alguma, modelos de superioridade moral e, mesmo, intelectual, têm deliberadamente perseguido aqueles que ousam usar de sua hoje desdenhada “liberdade de expressão” ou de “imprensa”.

Nesse momento liberdade de expressão passou a significar “fake news”.

Em verdade, qualquer opinião que não esteja alinhada com a ideologia de jaez esquerdista está sendo violentamente perseguida (observem que todos os perseguidos e acusados de “fake news” são de direita).

Tal perseguição se acirrou após a eleição do presidente Bolsonaro, declaradamente liberal e conservador, focado na defesa da vida, da liberdade, da família ‘tradicional’, etc.

Nesse sentido, contrariando a vontade popular e o artigo 1º, Parágrafo Único, de nossa Constituição, (“todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”), alguns sujeitos, não eleitos pelo povo, os quais certamente não estão representando nem a vontade popular nem nosso patrimônio cultural moral, e tampouco seriam eleitos se concorressem a algum cargo eletivo (duvido que fossem eleitos mesmo para síndicos de seus condomínios), têm incansavelmente tomado decisões que interferem em outro poder, nomeadamente sobre o poder executivo, em uma evidente tentativa de impedir que o presidente Bolsonaro cumpra aquela “missão” que lhe foi dada pela soberania popular.

Aliás, mesmo ele e seus aliados estão sob contínuos, e torpes, ataques.

Contudo, a ameaça à liberdade não vem apenas do judiciário (especialmente do hoje vilipendiado Supremo Tribunal Federal/STF). Políticos vinculados a partidos de esquerda, sejam eles socialistas revolucionários, sejam eles socialistas Fabianos (gradualistas), estão alinhados ao STF em uma irrefreável batalha contra a liberdade.

Isso ocorre porque o socialismo é inerentemente avesso à liberdade.

Nesse sentido, basta uma lépida olhada na história para vermos que, em todo lugar em que o socialismo se instalou, grassaram miséria, morte e violação dos direitos humanos (inicialmente da liberdade).

Um dos primeiros direitos básicos exterminados pelo socialismo é o direito à liberdade de expressão, imprensa e, mesmo, pensamento.

Posteriormente temos os campos de reeducação (concentração), os gulags, os “paredões”, etc.

Nesse momento estamos, por assim dizer, na ‘fase 1’: pôr fim às vozes dissonantes.

O STF tem feito sua parte. Mas o legislativo também está em acordo com essa agenda violadora da liberdade.

Basta vermos que políticos, todos de esquerda, têm elogiado as ações promovidas pelo STF para colocar um fim às vozes “livres”.

Não por coincidência, a esquerda, mesmo em veículos midiáticos, tem aprovado inclusive a violação da liberdade de imprensa. Mais: alguns veículos midiáticos tem escancaradamente defendido um “controle das mídias”. Ou seja, defendem a censura e, inclusive, a punição dos insurgentes.

Observem que a esquerda, quando aninhada em nossas instituições de ensino (em universidades, por exemplo), promove a estultice. Quando acomodada na mídia, instiga a violação da liberdade. Noutros termos, a esquerda sempre se instala nas instituições como um câncer, e isso com o propósito de arruiná-las.

Com efeito, é nesse contexto assustador que surge, agora, a PL 1.358/20, a qual será colocada em votação no Senado Federal na próxima terça-feira, dia 02 de maio de 2020, data que talvez marque o dia do vitupério de nossa liberdade (de expressão, de imprensa, etc).

Articulado inicialmente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral, ambos parte da esquerda política tão simpática a genocidas como Lênin, Stalin, Pol Pot, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro, et al, tal projeto chegou no Senado a partir do senador Alessandro Vieira.

De qualquer maneira, não causa estranheza que venha da esquerda essa tentativa de abolição da liberdade. Afinal, seus “ídolos” são conhecidos por suas violações de direitos humanos.

Exemplo recente ocorre na China, tão escudada pela nossa esquerda nesses tempos de pandemia.

Isso ocorre porque ela vem desenvolvendo um eficiente sistema de censura, o qual deve ser objeto de inveja para nossa esquerda. Refiro-me ao sistema de “crédito social”.

Em prática desde 2014, ele deve ser pleno ainda em 2020.

Segundo esse sistema os indivíduos terão um “crédito social”, uma pontuação que será usada para “recompensas” e punições.

Na verdade, a principal recompensa será não ser punido ou simplesmente “desaparecer”. Tal sistema é uma espécie de “Big Brother” em que todos os chineses são continuamente vigiados por milhões de câmeras (instaladas pela empresa Hanwang Technology) por todo o território chinês.

Essas câmeras permitem um preciso reconhecimento facial da população.

O propósito declarado desse sistema é “recompensar os confiáveis e disciplinar os indignos de confiança”.

Os “indignos de confiança” poderão ir para “campos de reeducação” ou, mesmo, “desaparecerem” (algo comum na China, especialmente daqueles que questionam o governo).

Em casos menos graves não poderão matricular seus filhos em escolas, não poderão viajar, não poderão ter acesso a serviços sociais, não serão elegíveis para cargos públicos, bem como terão suas imagens expostas para que sejam objeto de escárnio social.

O detalhe é que um indivíduo pode ser inserido na categoria de “indigno” por, por exemplo, questionar o partido comunista chinês e seu líder vitalício, Xi Jinping. E cabe notar que tal sistema já está em funcionamento.

Nos últimos anos 23 milhões de chineses já não puderam, por exemplo, viajar. Eles simplesmente não podem comprar nem passagens de trem nem passagens aéreas. Eles são, para o partido comunista chinês, “indignos”, párias. E vivem isolados, uma vez que se aproximar de um “indigno” faz com que o indivíduo também seja “negativado” pelo sistema.

Embora estejamos por décadas sendo “dessensibilizados” para essa realidade, e isso por um eficiente ‘Predictive Programming’ promovido por séries como “Black Mirror”, ainda sabemos o que é ser livre para expressar nossas ideias, princípios, crenças, idiossincrasias políticas, etc. Ainda consideramos mera ficção distopias como aquelas descritas por George Orwell (“1984”) e Aldous Huxley (“Admirável Mundo Novo”).

No entanto, essas distopias estão se materializando no Brasil. Estamos assumindo que nossas liberdades estão asseguradas, quando, em verdade, elas estão sob intensa ameaça.

Nossa liberdade econômica foi violentada por um isolamento social ditatorial e injustificável, nossa liberdade de expressão tem sido usurpada sob a acusação de “fake news” .... observem, por exemplo, que todos os youtubers ‘de direita’ precisam cuidar com que palavras usam, pois, dependendo do que dizem, têm seus vídeos ou retirados ou desmonetizados.

Enquanto isso, a esquerda (defensora do “pensamento único”, do dogma) tem total liberdade.

Lembrem: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

Assim, sejamos vigilantes quanto a esse projeto que será colocado em votação no Senado na próxima terça-feira, denominado, vejam a hipocrisia, de ‘Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’, o qual pretende, inicialmente, “impedir a disseminação de informações não baseadas em evidências científicas sólidas”.

Noutros termos, dado que o establishment (com viés explicitamente de esquerda) decidiu, por exemplo, que o ‘isolamento social’ e a condenação do uso da hidrocloroquina estão dogmaticamente “provados”, trazer a tona pesquisas (que envolvem inclusive agraciados com o prêmio Nobel) que ousem questionar tais dogmas será uma violação dessa lei.

Um dos pilares da cientificidade e do avanço científico, a saber, a falseabilidade, a possibilidade de questionamento e dissenso (liberdade), está sendo corroído por uma mentalidade dogmática ditatorial que pretende usar da censura para calar todas as vozes dissonantes. Inicialmente usando o argumento de que é necessário impedir “fake news” (ou seja, opiniões divergentes – ainda que robustamente sustentadas) sobre a pandemia do COVID-19, em breve medidas como esse projeto de lei servirão para nos despojar totalmente da liberdade em todas as suas expressões.

Ou seja, nesse momento ditadura, censura e dogmatismo estão em consonância para pôr um fim à nossa liberdade, ou ao que ainda resta dela.

Carlos Adriano Ferraz. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito. Também é membro do movimento Docentes pela Liberdade (DPL), sendo atualmente Diretor do DPL/RS.