Juíza se baseia em decisão de Moraes e suspende nomeação de militar para a Funai
02/05/2020 às 06:37 Ler na área do assinante
José Magalhães Filho
A juíza federal Janete Lima Miguel suspendeu a nomeação do militar de carreira José Magalhães Filho, para a coordenadoria regional da Fundação Nacional do Índio em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Na decisão, a magistrada citou o ministro Alexandre de Moraes e a recente liminar que suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
O entendimento da decisão judicial é de que o caso “amolda-se justamente à mesma situação” de Ramagem.
O militar não possui nada e nenhum fato que desabone a sua conduta ou a sua vida pregressa. É reconhecidamente uma pessoa íntegra. Porém a magistrada entendeu que ele não goza de condições para representação política e social das comunidades indígenas.
O caso dá mostra de que doravante qualquer nomeação do executivo poderá ser questionada no Judiciário e suspensa ou anulada, o que está gerando um perigoso ativismo judicial.
