Taxação de grandes fortunas ou redução do salário de servidores?

O oportunismo da esquerda é infatigável. Onde vemos uma tragédia eles veem uma ocasião para levar adiante suas ideias fadadas ao fracasso, dentre as quais está a de “taxação de grandes fortunas”.

Nesse sentido, nesse momento está tramitando no Senado Federal o projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019, proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), o qual prevê a taxação de patrimônios líquidos acima de R$ 22,8 milhões (com taxas que variam de 0,5% a 1%). O oportunismo dessa proposta, que ganha força no atual contexto de pandemia, reside em sua “justificativa” (um mero pretexto, em verdade): usar os recursos no combate ao coronavírus.

Assim, embora seus propósitos pareçam “nobres”, o fato é que ideias como essa não ajudam aqueles aos quais elas deveriam supostamente ajudar. Como diz uma sábia passagem bíblica, “pelos seus frutos os conhecereis”. E essa expressão vale tanto para identificarmos “falsos profetas” (como os “salvadores” esquerdistas) quanto para identificarmos ideias torpes e destinadas ao fracasso.

Dessa forma, os defensores dessa ideia a têm simplesmente defendido alegando que roubando (sim, esse é o termo apropriado), no estilo Robin Hood, dos que mais produzem (dos mais diligentes e laboriosos) estaremos assegurando a tão desejada equidade, ou ainda, a “justiça social”.

Mas vejamos, então, alguns frutos dessa ideia para que a possamos conhecer pelos seus resultados.

Comecemos pelo século XX. Perguntemo-nos: o que ocorreu quando a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) confiscou (nos anos 30 do séc. XX), sob determinação de Stalin, a riqueza e as terras de fazendeiros prósperos? O resultado foi o ‘Holodomor’, isto é, a grande fome na qual 12 milhões de ucranianos morreram por falta de comida (há inclusive hediondos relatos de canibalismo nesse período).

A Ucrânia, que até então era o “celeiro” da Europa (dada a fertilidade de suas terras e sua abundante produção de trigo), caiu em inanição e miséria.

O mesmo ocorreu em outra ditadura comunista, a de Cuba. Sob o regime de Fidel Castro políticas de confisco tiveram como resultado a fuga de milhares de cubanos empreendedores para a Florida, a qual os acolheu para que eles pudessem recomeçar uma nova geração de riqueza que contribuiu para a prosperidade dos USA (a comunidade cubana é uma das mais prósperas na Florida).

Eles tiveram que deixar na sua infeliz ilha nativa a riqueza até então produzida, a qual não foi nem mantida nem replicada pelo regime de Fidel Castro. Mas, embora tenham deixado suas posses, eles levaram para os USA algo ainda mais valioso: suas habilidades para empreender e produzir riqueza.

Agora, vamos avançar algumas décadas após os casos acima citados, dessa vez não para um país ditatorial, mas para uma democracia constitucional, na qual tivemos outro experimento de jaez socialista, a saber, à França.

Seguindo uma orientação distinta do resto da Europa a França criou, nos anos 90 do séc. XX, o ‘Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna’, uma forma de taxar grandes riquezas.

O resultado não foi tão trágico como o da Ucrânia, mas a França descobriu da pior maneira que esse tipo de medida não distribui a riqueza, mas, sim, as pessoas.

Por exemplo, Bernard Arnault (CEO do grupo LVMH, o maior grupo de artigos de luxo do mundo, dono, por exemplo, da marca Louis Vuitton, dentre dezenas de outras) mudou-se (com sua fortuna) para a Bélgica. O mesmo ocorreu com artistas e jogadores de futebol milionários: foram para a Bélgica, para a Suíça e outros países que acolheram a eles e suas riquezas. Diante do desastre de sua medida François Hollande inicialmente reduziu as taxações. Em seguida ele se viu obrigado, diante dos resultados terríveis de sua medida, a revogá-la.

Outro país que tentou implementar esse tipo de medida foi a Alemanha. Mas diante do fracasso da ideia desistiram dela e hoje o governo alemão cobra um imposto similar ao nosso imposto de renda.

A Grã-Bretanha também aderiu à ideia de taxação de grandes fortunas (especialmente a partir dos anos 60 e 70 do séc. XX). O resultado não foi diferente do experimento francês. A taxação quase dobrou. Mas vamos aos resultados. Muitos milionários, como o conhecido Ringo Starr, bem como artistas multimilionários como Rolling Stones, Pink Floyd, Led Zeppelin, e muitíssimos outros, levaram (muitos seguem levando) suas fortunas para outros países.

O Principado de Mônaco, por exemplo, acolhe gentilmente milhares de britânicos e suas riquezas. Mas mesmo nos USA, um dos mais bem-sucedidos laboratórios da liberdade econômica, isso ocorreu.

Na gestão de Obama, um socialista conhecido pela expressão mais edulcorada “social democrata”, o qual ampliou o tamanho do estado e tentou implementar ideias de caráter socialista (como aumento de impostos e o Obamacare), houve (segundo dados do ‘Federal Register Data’) um aumento nunca antes registrado de cidadãos estadunidenses mudando de cidadania para empreender em outros países (levando suas fortunas especialmente para a Suíça).

Portanto, podemos constatar empiricamente que a ideia de redistribuir riqueza leva a uma indesejável redistribuição de pessoas: os mais ricos vão para outros lugares, com sua riqueza e empreendedorismo.

Além disso, há outro problema além do da evasão de riqueza e de capital humano. Temos também a chamada “curva de Laffer”. Proposta pelo economista Arthur Laffer, tal “curva” implica no seguinte: quanto maior a alíquota de impostos cobrados pelo governo, maior a sonegação. Resultado? Ora, a queda de arrecadação. Podemos acompanhar a “curva de Laffer” in concreto. Afinal, temos uma carga tributária gigantesca (trabalhamos, em média, 153 dias apenas para pagar a carga tributária – em 2003 destinávamos 36% de nossos proventos para pagar tributos, sendo que em 2019 esse percentual passou para 41%).

Isso tem dois efeitos nefastos: estimula a sonegação (altíssima no Brasil) e desestimula a produção de riqueza (o que talvez explique a razão pela qual a maioria ambiciona um cargo público – posição confortável em uma cultura avessa à liberdade econômica).

Mas mesmo no Brasil já enfrentamos a fuga de riqueza. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, nos últimos governos centenas de empresas foram para o Paraguai em busca de um ambiente mais propenso ao empreendedorismo e com impostos mais baixos. O fato é que os detentores de grandes riquezas não vão simplesmente permitir que o estado lhes roube parte de sua riqueza. E hoje ainda há um agravante: as pessoas não estão necessariamente vinculadas, com suas riquezas, a um lugar. Elas podem mover suas fortunas eletronicamente para outras partes do mundo que lhes forem mais convenientes. E tudo isso é tão mais fácil quanto mais riqueza se possui.

Como disse Thomas Sowell, ao demonstrar a insensatez da ideia de redistribuição, “aqueles que sabem que serão o alvo preferencial dos futuros confiscos podem imaginar o que está por vir e, consequentemente, agir de acordo — normalmente, enviando seu dinheiro para o exterior ou simplesmente saindo do país”.

Então, esse é o dilema: se o estado tomar (estatizar) as empresas, elas irão inevitavelmente colapsar, indo à falência (como ocorreu nos regimes comunistas); se o estado as deixar com seus proprietários e os taxar excessivamente, eles partirão com suas riquezas para outros países ou encontrarão meios de sonegar.

Qual a saída para a melhoria da condição geral de vida, então?

Ora, a melhor alternativa que podemos depreender da história é o fomento da liberdade, nesse caso da liberdade econômica. Foi justamente a liberdade econômica que nos assegurou o progresso econômico e seus privilégios. Vou citar apenas um exemplo a meu ver paradigmático, o de Henry Ford. Ele teria começado com um capital de US$ 25.000 em 1903. Ao morrer, em 1946, ele teria um capital de US$ 1 bilhão. Mas o ponto é que, tendo liberdade para empreender, ele promoveu uma revolução na indústria automobilística.

Não apenas em 1946 os automóveis eram incomensuravelmente melhores, de um ponto de vista técnico, do que os automóveis de 1903, eles eram também mais baratos e, consequentemente, mais acessíveis, tal como hoje ocorre com diversos confortos da vida moderna, como celulares, aparelhos de televisão, eletrônicos em geral, aparelhos de ar condicionado, etc.

A liberdade econômica assegura uma maior democratização dessas benesses. Portanto, medidas que violam a liberdade têm, ao longo da história, causado retrocesso, atraso e miséria. Dentre essas ideias está a de taxação de grandes fortunas, medida que causaria um impacto negativo sobre nossa economia e, consequentemente, sobre os mais pobres, inevitavelmente os mais afetados por medidas intervencionistas desse tipo.

Como mencionei acima, a limitação da liberdade econômica é muito provavelmente uma das razões para a maioria das pessoas buscarem, no Brasil, por uma posição no serviço público. E o crescimento estatal levou, obviamente, a um crescimento exacerbado dos custos para sua manutenção, o que envolve um crescimento constante no número de servidores.

Em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado no final de 2019, intitulado ‘Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017)’, encontramos que nesse período o funcionalismo público (União, Estados e Municípios) cresceu 123%. De 5.1 milhões passamos para 11.4 milhões de servidores. Nesse mesmo estudo descobrimos que no setor privado, durante esse mesmo período, o crescimento foi de 95%. Ou seja, o estado cresceu mais do que a iniciativa privada, obliterando a liberdade econômica.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal (feito para oferecer subsídios para a reforma administrativa de 2020), revelou, também no final de 2019, que o governo federal poderia ter economizado R$ 32 bilhões de reais nos últimos seis anos se os reajustes dados aos servidores públicos fossem similares aos dados na iniciativa privada.

Isso explica, aliás, as informações que encontramos no documento ‘Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil’ (Banco Mundial/BIRD 2018): um servidor público federal com formação acadêmica e experiência profissional similar a de um trabalhador da iniciativa privada recebe, em média, 96% a mais do que esse último (e 36% a mais do que um servidor em nível estadual – estando os servidores municipais em situação de equidade com os da iniciativa privada). Ou seja, o serviço público federal, em média, paga (obviamente não em todos os casos – aqui se trata da média geral) praticamente o dobro do que a iniciativa privada (pelo mesmo serviço e para alguém com o mesmo currículo/formação).

E nem estamos aqui levando em conta as demais vantagens (“direitos”) que o serviço público proporciona, algumas delas simplesmente inconcebíveis. Na verdade, segundo o mesmo documento “a folha de pagamento do setor público brasileiro é alta pelos padrões internacionais, em torno de 13% do PIB” (a dos USA é de 9%). Dessa maneira, custando (segundo Ministério do Planejamento) em torno de 23% da despesa total da União (atrás apenas da Previdência Social e do pagamento da dívida pública), a folha de servidores (ativos e inativos) é uma despesa obrigatória que somente pode ser mudada pela mudança na lei. E aqui reside a dificuldade: mudar a lei diante da “resistência” e força política do funcionalismo público.

Mas o ponto é que os servidores públicos compõem uma elite econômica. E disso advém minha questão: por que não contribuímos, enquanto servidores públicos, com o Bem Comum. Por que vemos servidores públicos, especialmente em nossas universidades, defendendo violentamente uma taxação de grandes riquezas?

Creio que temos, aqui, a prática daquele velho provérbio português: “fazer cortesia com o chapéu alheio”. Coloco isso porque tenho acompanhado veementes manifestações seja a favor da taxação seja contra o projeto de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê redução de carga horária e de salários de servidores públicos federais.

Nesse ponto me ocorre perguntar: por que esses servidores, tão preocupados com a “justiça social”, não fazem sua parte e aceitam, nesse momento de pandemia e estagnação econômica que levará especialmente os mais pobres à mais abjeta miserabilidade, ceder parte de seus proventos para que a União possa desenvolver políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis? Afinal, com a queda vertiginosa na arrecadação (estimativas modestas preveem uma queda de 40%) devida ao isolamento social defendido por esses mesmos servidores, a União não terá como arcar com todas as políticas públicas necessárias para amenizar a tragédia do isolamento e estancamento da atividade econômica.

O fato é que nossa elite, aconchegada no serviço público, não tem realmente preocupação com os mais frágeis. Tanto sua recente defesa do isolamento social (que está causando milhões de desempregados e falências) quanto sua defesa da taxação de grandes riquezas nos mostram que seu propósito é político, é causar o caos, uma vez que, quando pensamos prospectivamente, vemos que tais ideias (taxação e isolamento) serão causa de miséria, sofrimento e desespero. Se estivessem realmente preocupados com o Bem Comum, não hesitariam em abrir mão, ainda que provisoriamente, de parte de seus generosos, contínuos e vitalícios proventos.

Carlos Adriano Ferraz. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito. Também é membro do movimento Docentes pela Liberdade (DPL), sendo atualmente Diretor do DPL/RS.