Finalmente alguém na Justiça brasileira bloqueia o fundo partidário

O nome do magistrado é Itagiba Catta Preta Neto.

É o titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

Ele determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão atendeu a uma ação popular.

Catta Preta afirmou que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo os partidos políticos.

E complementou o despacho da seguinte forma:

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.

E concluiu:

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Itagiba Catta Preta Neto é juiz federal há 20 anos. Antes, foi procurador do Distrito Federal e, anteriormente, procurador do INCRA. Ele ficou conhecido em 2016, ao conceder liminar que anulou a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o posto de ministro-chefe da Casa Civil, da ex-presidente Dilma Rousseff.

Veremos se Rodrigo Maia terá coragem e cara de pau suficiente para recorrer dessa decisão.