As medidas apresentadas pelo Ministro Nelson Barbosa indicam que o Governo trabalha com um diagnóstico da crise econômica baseada em dois estrangulamentos: a redução do consumo familiar e a contenção da oferta em determinados setores.
Ambos seriam resolvidos, segundo o Governo, pela ampliação do crédito, pelos bancos oficiais.
Estratégia recusada pelo ex Ministro Levy e adotada pelo Ministro Nelson Barbosa.
Ficam duas perguntas recorrentes:
1. a ampliação do crédito vai reanimar a economia?
2. a medida significa retomar a "nova matriz econômica" e abandonar o "tripé macroeconômico"?
Começando pela segunda, diria que não. O câmbio continuará flutuante, sem intervenção governamental para conter eventuais subidas especulativas. Apesar de ter mantida a taxa de juros básicas, a política do Banco Central é de usar esse instrumento para levar a inflação para o centro da meta, num futuro próximo. Resta a questão do ajuste fiscal.
Joaquim Levy era contra a estratégia de ampliação do crédito porque parte desse implicava em subsídios, o que aumentaria o déficit fiscal. Entendia também que o aumento do crédito poderia anular os efeitos da política de juros.
Segundo o que foi anunciado, a ampliação do crédito será feito sem necessidade de subsídios fiscais. Uma parte precisa de autorização legislativa, mas foi somada ao conjunto,. Sem garantia da sua efetivação. É a inflação dos números governamentais. Para apresentar números vistosos que todo mundo sabe que não vão acontecer. Mas é o que interessa à mídia. Todos os grandes meios de comunicação enfatizam os tais R$ 83 bilhões de crédito adicional, que são muito menos na prática. É um mega número, para iludir o grande público.
Uma parte das linhas propostas resolve gargalos que foram criados pelas restrições. Tem demanda e vão ajudar a aumentar a produção: o crédito rural e o financiamento às exportações. Mas provavelmente, não serão suficientes para reanimar a economia. O objetivo explícito é evitar que piore mais.
Já outras linhas não vão aumentar a produção, nem o consumo, mas promover a substituição de financiamentos com juros caros por outros mais baratos.
A proposta mais importante é a utilização de parte do FGTS, e da multa por rescisão sem justa causa, como garantia para os empréstimos consignados.
O empréstimo consignado é uma linha de crédito, com juros mais baixos, com a garantia dos salários dos trabalhadores, mediante desconto na folha. Quando, no entanto, ele é demitido, deixa de receber os salários. Não há sobre o que descontar, ele não vai pagar o saldo devedor e o banco nem sempre se dispõe a cobrar. Custa muito cara a cobrança judicial. Ela então vende os "créditos podres" a uma empresa de cobrança ou financeira especializada nesses créditos que vão infernizar a vida do devedor: até que ele pague.
A saída do Governo é permitir que o empregado dê como garantia parte do seu FGTS e da multa rescisória de 40% sobre o valor do seu crédito. Com maior segurança de recebimento, os bancos voltariam a incentivar a tomada dos empréstimos consignados pelos empregados privados. Esses, por sua vez, com condições de pagamento assegurados, se animariam a pegar empréstimos ou renovar os existentes e com isso aumentar o consumo.
Existiria o risco de criar uma indústria de demissões, para aproveitar a suposta facilidade. O risco existe, mas deverá ser pequeno. Apenas de alguns pouco iludidos ou em condições de forte pressão por outras dividas.
O crédito consignado servirá para substituir créditos caros, como o dos cartões de crédito rotativos ou cheque especial. Não servirá para aumentar o consumo das famílias.
O diagnóstico parece óbvio. Já o remédio é um paliativo. É um analgésico para minorar as dores. Mas não vão dar alta ao paciente.
A preocupação maior não é a ineficácia. Mas os efeitos perversos. Ou seja, a ocorrência de efeitos indesejáveis, muitas vezes opostos ao desejado.
O risco maior está no descontrole da inflação.
Jorge Hori
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Jorge Hori
Articulista
