Em meio a pandemia, TJ do Ceará publica portaria com gratificação de 15% para juízes que trabalham de casa

Um tapa na cara da sociedade.

Segundo o site O Antagonista, “em meio à pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça do Ceará resolveu classificar de ‘estratégico’ o trabalho de magistrados que atuam remotamente e decidiu estender a esse grupo de 24 juízes o pagamento de adicional de R$ 15% no salário.”

A alegação do tribunal é no sentido de que esses juízes não trabalham exclusivamente remotamente e acumulam funções, o que autoriza o pagamento do benefício.

Um absurdo!

A rigor, não cabe nem discussão. Este não é o momento para nenhum órgão público pleitear aumento, adicional ou qualquer outro tipo de vantagem.

Um desrespeito a sociedade.

O TJ cearense ainda expediu uma malcheirosa nota tentando explicar o inexplicável, classificando como “onda de fake news” as notícias publicadas sobre o caso.

O fato é que tão logo o assunto chegou ao conhecimento do ministro Dias Toffoli, ele, na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão da portaria e deu 10 dias de prazo para que o TJ-CE apresente explicações.

Nem Toffoli engoliu…

A nota do TJ-CE:

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.

A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais.

O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará