A LIBERDADE SEMPRE ENCONTRA UM CAMINHO: Uma defesa do “Jornal da Cidade Online” contra os inimigos da Liberdade

Pelas manifestações da grande mídia, sintetizadas em uma recente matéria vil e repulsiva da revista ‘Isto É’ (na qual os poucos meios que lutam pela liberdade de expressão – dentre os quais o JCO - são vilipendiados de forma abjeta, acusados de formarem uma “falange do ódio digital”), parece que a esquerda enraizada em nossos meios de comunicação ainda não se apercebeu da mudança que vem ocorrendo nos últimos anos (uma mudança expressa de forma paradigmática, por exemplo, na eleição de nosso Presidente Bolsonaro), a qual pode ser percebida mesmo nos últimos bunkers da esquerda, a saber, nas universidades, no meio artístico e, claro, na grande mídia (formada por revistas como a desdenhável ‘Isto É’).

Parece que eles ainda julgam que podem conter o avan,, se apresentando como supostamente superiores de um ponto de vista moral [com seus apelos a mantras e outras expressões de sentimentalismo vulgar, cujo propósito é substituir a discussão razoável, fundada em dados e boas razões, por sua visão pessoal – e distorcida - da realidade].

Como pode ser depreendido do pensamento liberal ao longo do tempo, a liberdade sempre encontra um caminho. Afinal, ela está enraizada em nossa individualidade, a qual é inextinguível.

Portanto, o discurso de nossos “clérigos socialistas”, assentados confortavelmente nas universidades e nas redações noticiaristas (lamentavelmente ainda dominantes nos meios acadêmico, artístico e midiático) já não pode frear a livre expressão do pensamento mediante meios tais quais o JCO. Tampouco pode impedir movimentos surgidos espontaneamente a partir da sociedade civil, como, por exemplo, o ‘Docentes pela Liberdade’ (DPL – movimento que luta para assegurar a liberdade de expressão e a diversidade em nossas tão aviltadas instituições de ensino), bem como outros movimentos formados (graças às redes sociais) majoritariamente pela juventude, a qual constituirá os recursos humanos das próximas gerações – o que nos dá razões para a esperança de prosperidade -, os quais (esses movimentos) abriram espaço para que as vozes das liberdades individuais, até então sufocadas pelo avanço da doentia (leia-se o estudo de Lyle Rossiter – “A Mente Esquerdista. As Causas Psicológicas da Loucura Política” -, por exemplo, no qual ele esclarece em que sentido o esquerdismo é, sim, uma patologia) mentalidade esquerdista desde dentro da política, da cultura e de nossas universidades, fossem escutadas.

Não obstante, nossos agonizantes e vetustos “clérigos socialistas” (jornalistas, professores, etc) seguem se comportando como se houvesse um “Ministério da Verdade”, e que ela, a verdade, fosse propriedade deles e pudesse ser adequada aos seus caprichos, à sua ideologia fracassada. Mas o ponto é: a verdade nem sempre é o que queremos. A realidade nem sempre está de acordo com a nossa vontade (não, de nada adianta eu querer e exigir, por exemplo, que meu abdômen seja igual ao de algum dos heróis do filme ‘Vingadores’: não vai acontecer. Ainda que eu exija – por força de lei - que todos assim me vejam, isso não mudará a realidade. E em algum momento ela prevalecerá, ainda que eu passe a usar ‘Thor’ como ‘nome social’). Noutros termos: A realidade certamente não está em acordo com a esquerda dominante em nossas universidades e na grande mídia (por mais que eles a rejeitem).

Mas por que devemos defender o JCO?

Simples: Porque defendermos o JCO significa sobretudo fomentarmos a liberdade.

E fomentarmos a liberdade implica em um humanismo.

Como?

Ora, aqui cabem algumas breves considerações teóricas.

Com efeito, são várias as formulações que a ideia de liberdade de expressão recebeu ao longo da história, estando especialmente presente em autores ‘liberais’ tais quais John Locke (1632-1704) e John Stuart Mill (1806-1873). Em ambos encontramos “pistas” para compreendermos em que consiste tal ‘liberdade’. Por certo a busca pela “liberdade de expressão” não começa com eles nem se reduz a eles. Mas neles ela aparece sistematizada e em um sentido muito próximo de como é adequado entendê-la em democracias constitucionais que prezam, antes dos direitos e liberdades, a pessoa humana (fundamento daqueles).

Assim, a ideia de pessoa humana é a base, o fundamento das liberdades e direitos. Sem ela como pilar as elaborações teóricas atinentes a essas ideias são vazias.

Mas que é a pessoa humana?

Ora, a pessoa humana pode ser compreendida, filosófica e antropologicamente, especialmente a partir de dois aspectos: sua individualidade e sua sociabilidade.

A unidade desses dois aspectos aparentemente inconciliáveis reside na ideia de ‘bem comum’. Acerca de nossa individualidade, dir-se-ia que ela consiste no caráter único que possuímos e em virtude do qual temos desejos, anseios, projetos e, é claro, uma ideia de felicidade (uma boa vida). Mas, por outro lado, somos sociáveis, ou seja, nos realizamos também no horizonte da alteridade. Ninguém desenvolve sua humanidade sozinho, fora de uma comunidade (eis a importância de defendermos a Família, especialmente a dita “tradicional”: homem, mulher e os filhos oriundos dessa relação).

Aliás, mesmo categorias (frequentemente usadas como “mantras”) tais quais as de ‘igualdade’, ‘liberdade’, ‘direitos’, etc, só fazem sentido na vida comunitária. Quem, em uma ilha remota, sozinho, evoca direitos? Tal demanda apenas faz sentido em comunidade. A comunidade é o horizonte de significado de categorias tais quais as citadas.

Assim, se por um lado há em nós elementos que caracterizam nosso aspecto sui generis, parte do que somos também carece de nosso entorno, da comunidade (dos demais e de nossas instituições e valores).

Existe, em nós, uma espécie de “plasticidade”, a qual permite que o meio em que nos encontramos influencie (“molde”), em alguma medida, o desenvolvimento de nossa ‘pessoalidade’.

Em suma, pessoa humana é um indivíduo que necessita de um ambiente comunitário (humano) para poder realizar-se. A essa realização está ligada intrinsecamente sua felicidade, ou, como diriam os gregos na antiguidade, sua eudaimonia (“florescimento humano”). Não apenas isso, sua realização, ou florescimento humano, está alicerçada sobre aquele aspecto que lhe individualiza na natureza mesma: sua ‘razão’ (Logos, ratio).

Os gregos, na aurora da filosofia, tinham clareza sobre isso, como podemos depreender, por exemplo, da famosa frase atribuída ao filósofo pré-socrático Heráclito (535 a.C. - 475 a.C.), que escreveu:

“Se a felicidade estivesse nos prazeres do corpo, diríamos felizes os bois, quando encontram ervilha para comer”.

Nesse sentido, eles, os gregos, tinham clareza acerca da distinção entre hedonia (busca por prazeres, pela mera satisfação corpórea) e eudaimonia (nossa realização enquanto pessoas humanas, a qual está ligada à nossa atividade racional).

Vejam: essa distinção repercutirá ao longo da filosofia e será um dos pilares da civilização. Ela será sistematizada, por exemplo, por Tomás de Aquino (1225-1274), o qual, sob influência de Aristóteles (384 a.C-322 a.C) e de Boécio (477-524), afirmará que temos 1. Algo “em comum com todas as substâncias”, 2. Algo “em comum com os demais animais” e 3. Algo “segundo a natureza da razão, que lhe é própria”.

Isso significa dizer que, por exemplo, 1. Tal como a natureza vegetal desempenhamos funções elementares, como respiração, digestão, etc. 2. Tal como os demais animais somos sencientes, sentimos dor, prazer, frio, etc. 3. E, por fim, nos é próprio agir de acordo com a razão (algo do qual somente nós somos capazes).

Eis, pois, nossa “função própria”: agir a partir da razão (logos, ratio). Nossa “plena realização” estaria atrelada, pois, ao uso de nossa razão (tal como ocorre na liberdade de expressão).

E eis que chegamos a um aspecto nuclear da gênese da ideia de “liberdade de expressão” e da importância de termos meios de comunicação como o JCO, a saber, o vínculo da liberdade com a razão (enquanto capacidade argumentativa).

E isso não ocorre ao acaso. Afinal, para os gregos o mesmo termo usado para ‘razão’ era usado para ‘discurso’ (expressão): Logos. Assim, o Logos (a razão) seria necessário à busca pela verdade e, também, para a vida política (em sociedade). Com efeito, com isso chegamos a um ponto importante, a saber, a um dos elementos inerentes à liberdade de expressão, qual seja, que ela é uma atividade de nossa natureza racional. E tal aspecto é essencial, pois é pela racionalidade que nos unimos uns aos outros.

A forma tal como nos sentimos diante de um evento é algo subjetivo, restrito ao sujeito. Mas aquilo que pode ser pensado, conhecido, desse evento, dá a ele inteligibilidade e o torna objetivo.

A maneira indiferente como (eu) me sinto, por exemplo, diante da natureza, difere da compreensão que (nós) temos de que ela deve ser protegida em alguma medida. Portanto, a compreensão (que tem como medium a razão) é o ponto de união entre nós, assegura um consenso racionalmente motivado.

Noutros termos, a racionalidade é o “terreno comum” que percorremos juntos. E esse “terreno comum” é o plano de nossa humanidade (daquilo que nos particulariza como humanos).

No caso do objeto de nossa reflexão, a ‘liberdade de expressão’, ela deve, portanto, ser orientada pela razão (não por preferências subjetivas, como sentimentos, por exemplo). Dessa maneira, a ‘liberdade de expressão’ deve ser uma atividade investigativa comprometida com a busca pela verdade (ainda que jamais a alcancemos). Isso traz implicações importantes para o debate.

Agora, vemos, então, a ameaça que revistas como a ‘Isto É’ representam para a liberdade de expressão e, consequentemente, para nossa realização enquanto humanos.

O que a revista ‘Isto É’ está promovendo é aquilo que recentemente se convencionou chamar, aqui no Brasil, de “assassinato de reputações”. Tal “assassinato” implica em denegrir, sem qualquer fundamento, a imagem de um indivíduo (ou, nesse caso, de Jornais, como o JCO).

O mesmo ocorre, por exemplo, quando autores como John Finnis, Robert P. George e Ryan Anderson escrevem, argumentando a partir de sólidas bases teóricas, contra o casamento entre sujeitos do mesmo sexo, e são acusados de serem ‘homofóbicos’.

Isso acontece quando um autor como Thomas Sowell escreve, com abundantes argumentos e provas empíricas, contra o sistema de cotas raciais e é acusado de ‘racista’.

Isso ocorre quando autores como Jordan Peterson e Lindsay Shepherd argumentam pelo absurdo do uso de pronomes de transgêneros e são acusados de serem ‘transfóbicos’.

São situações em que se está violando a dignidade da pessoa humana mediante uma violência contra sua imagem.

O que a ‘Isto É’ está promovendo é a agressão aos meios que temos para exercermos a real liberdade de expressão, chamando esses meios de “falanges do ódio digital”.

A principal estratégia da esquerda tem sido essa: denegrir com mentiras e adjetivos (já que lhes falta argumentos) seus opositores, aqueles que defendem a liberdade em suas diversas formas (como a de expressão).

Com efeito, segundo John Stuart Mill jamais poderemos realmente saber se uma opinião que sustentamos é verdadeira (de forma inquestionável). Ainda que estivéssemos seguros de que se trata da verdade, não poderíamos legitimamente coibir a discussão em torno dessa ideia. Afinal, de nossa certeza acerca de uma ideia não se depreende sua infalibilidade.

Noutros termos, estar seguro sobre uma ideia não implica em estar absolutamente certo acerca dessa mesma ideia.

Nesse sentido, sujeitos que defendem ideias impopulares (como as denominadas de ‘politicamente incorretas’), por exemplo, são muitas vezes fundamentais à busca pela verdade. Eles desafiam as opiniões vigentes e asseguram que seguiremos buscando pela verdade.

De qualquer forma, não há problema em o sujeito estar seguro de algo. O problema está em ele assumir essa segurança como verdade e tomá-la como dogma contra o qual nada pode ser dito.

O problema de silenciarmos arbitrariamente a expressão de uma opinião é que privamos a Humanidade de uma opinião que pode estar certa, ser verdadeira. Nesse caso somos privados da possibilidade de abandonar uma ideia errada em troca de uma ideia verdadeira quando a primeira é assentada como absolutamente certa.

E vejam que nem o dogma religioso, especialmente o cristão, é intolerante. A despeito de problemas que aqui não cabe abordar, especialmente a Igreja Católica insistiu nesse diálogo.

Nos séculos XIX e XX temos, por exemplo, as Cartas Encíclicas Aeterni Patris (1868), de Leão XIII, e Fides et Ratio (1998), de São João Paulo II. Ambas exortam a uma aproximação entre ciência e fé. Ou seja, propõem um diálogo entre perspectivas aparentemente distintas. Todo o diálogo em filosofia da religião expressa isso.

Os teóricos do cristianismo (apesar dos problemas isolados que podemos identificar e analisar de forma crítica) tradicionalmente dialogaram com aqueles que não comungavam de sua fé, daí a elaboração de tantos “argumentos” em defesa da existência de Deus.

Ora, se foram construídos tantos argumentos, isso ocorreu porque se intentava dialogar com os opositores (ateus), mostrar-lhes (à luz da razão) a verdade.

Em suma, o que temos acompanhado é uma tentativa desesperada e crescente (e cada vez mais agressiva) de se coibir a liberdade de expressão, uma tentativa encetada desde dentro das nossas universidades (nas quais ainda vige a ideologia esquerdista) e grandes veículos de comunicação (como no caso da citada matéria da ‘Isto É’), que atuam belicosamente contra a “liberdade de expressão” em uma cultura democrática que supostamente deveria ter na liberdade (em suas diversas expressões) um dos mecanismos de progresso civilizatório e de autorrealização individual.

Eis por que nos cabe defender o JCO e os demais meios acusados pela ‘Isto É’ de fazerem parte da tal “falange do ódio digital”: defendê-los significa protegermos nossa liberdade e nossa humanidade contra os bárbaros que as ameaçam.

(Texto de Carlos Adriano Ferraz. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito)